O governo federal publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira (28), que reconhece o estado de calamidade pública no estado de Goiás, em decorrência do avanço da pandemia da covid-19.
A portaria foi assinada pelo secretário nacional de Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves. Com a formalidade, ficam facilitadas medidas fiscais emergenciais envolvendo as administrações estadual e federal. O que faculta ao estado de Goiás:
– Ter benefícios sociais antecipados
– Adiar pagamentos dos empréstimos federais
– Ter acesso a recursos da União
– Não vai precisar cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
No último boletim da SES-GO, Goiás registrava 57.985 casos confirmados de covid-19, com 1.400 mortes. No Brasil, são mais de 2,4 milhões de casos confirmados e 87.618 mortes.
O governador goiano Ronaldo Caiado (DEM), nos últimos meses, se reaproximou do governo Bolsonaro, evitando críticas à condução do presidente durante a pandemia de Covid-19.
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Bolsonaro, o nosso “Milosevic”, continua blindado pela velha mídia sobre denúncia de genocídio em Haia
A velha mídia brasileira –Globo, Folha, Estadão, Veja, et caterva— continua a blindar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acerca da denúncia de crime contra a humanidade e genocídio no Tribunal Penal Internacional, em Haia, Países Baixos. Os veículos de comunicação aderidos ao bolsonarismo escondem essa informação, enquanto as redes sociais pululam com a hashtag #MinisterioDaMorte para reverberar o início do processo.
A petição pedindo a condenação de Bolsonaro na corte internacional de Haia foi protocolizada neste domingo(26) pela Rede Sindical Brasileira UNISaúde, organização que representa cerca de um milhão de trabalhadores da saúde em todo o Brasil.
A Rede Sindical Brasileira UNISaúde acusa o presidente Jair Bolsonaro de “falhas graves e mortais” na condução da resposta à pandemia de covid-19 e o aponta como responsável pelas mais de 87 mil mortes pela doença durante a pandemia. A tese da coalizão de trabalhadores é que o presidente brasileiro agiu com “dolo” –quando tem a intenção do ilícito– ao se omitir e colocar a população em risco de morte.
Nas redes sociais, Bolsonaro já é chamado de nosso “Milosevic”, em referência ao ex-presidente Slobodan Milosevic, da Sérvia (1989-1997) e da Iugoslávia (1997-2000). A exmeplo do mandatário brasileiro, ele foi acusado por crimes contra a humanidade e genocídio no Tribunal Penal Internacional, de Haia, porém sofreu condenação em 2006.
Após cinco anos na prisão, em Haia, Milosevic morreu em março de 2006, aos 64 anos.
Entretanto, o Tribunal Penal Internacional de Haia não chegou a um veredicto sobre a culpa de Slobodan Milosevic. Em virtude de sua morte, o processo foi extinto.
Na manhã deste domingo (26), ao relatar o pacto da velha mídia pelo silêncio em relação ao genocídio, o Blog do Esmael reforçou o conceito da palavra.
“Genocídio é o extermínio deliberado de pessoas motivado por diferenças étnicas, nacionais, raciais, religiosas e, por vezes, sociopolíticas (ver: engenharia social).”
De acordo com a Wikipédia, o objetivo final do genocídio é o extermínio de todos os indivíduos integrantes de um mesmo grupo humano específico. No caso específico, na pandemia, as vítimas têm sido os pretos e os pobres.
“Existe controvérsia entre vários estudiosos, quanto ao fato de se designar ou não como genocídio os assassinatos em massa por motivos políticos. O genocídio é um tipo de limpeza étnica”, pondera a página.
Há duas semanas, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Exército Brasileiro estaria se associando a um genocídio, ao se reportar à maneira como o presidente Jair Bolsonaro se comporta frente à pandemia do novo coronavírus. Como resposta, o Ministério da Defesa pediu abertura de um inquérito contra o magistrado com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), um entulho da ditadura que já faz ‘hora extra’ no âmbito do Estado Democrático de Direito.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.