O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), coração de pedra, vetou integralmente o projeto de lei que previa a prioridade a mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial. O dispositivo legal também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações.

O veto presidencial foi publicado na edição do “Diário Oficial da União” (DOU), que saiu na madrugada desta quarta-feira (29).

Para justificar o veto, o presidente Bolsonaro argumentou que o projeto não apresenta impacto orçamentário e financeiro, o que, segundo ele, viola a Constituição.

“Ademais, o projeto se torna inviável ante a inexistência nas ferramentas e instrumentos de processamento de dados, que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionados a quem possui efetivamente a guarda da criança”.

Bolsonaro não só tem coração de pedra, mas, segundo as mulheres prejudicadas, o presidente é o verdadeiro “anticristo” disfarçado de “Messias” (Salvador).

O Senado Federal aprovou o projeto no dia 8 de julho. O texto dava prioridade à mulher chefe de família no pagamento do auxílio emergencial quando houver informações conflitantes nos dados cadastrais.

O projeto também estendia a pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três prestações.

A lei do auxílio emergencial prevê que o benefício de R$ 600 deve ser pago em dobro – isto é, R$ 1,2 mil – a mães que criam sozinhas os filhos. No entanto, mulheres relataram que o CPF de seus filhos têm sido utilizado por outras pessoas, muitas vezes o pai das crianças, para acesso ao benefício.

Para barrar as irregularidades, o texto previa, entre outros pontos, que a informação dada pela mulher deve ser priorizada, ainda que tenha sido feita posteriormente ao cadastro de outra pessoa, como o pai dos filhos.

Pela proposta, o pai que se sentir prejudicado poderia relatar o problema na plataforma digital para o requerimento do benefício. Enquanto a situação é apurada, ele poderia receber o auxílio de R$ 600, mesmo que em duplicidade com a mãe.

Ainda segundo o texto, os pagamentos feitos indevidamente ou em duplicidade devido a informações falsas deverão ser devolvidos pelo fraudador.

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Vende-se o Brasil, anuncia o governo Bolsonaro

O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) perdeu a vergonha e, por meio de um ministro de Estado, anunciou solenemente nesta terça-feira (28): vende-se o Brasil.

O desinvestimento estatal na infraestrutura –delegando essa tarefa a terceiros– sinaliza aos entendedores que haverá um “rigoroso inverno” durante a depressão econômica induzida por Bolsonaro e Paulo Guedes.

Além de entregar a infraestrutura ao setor privado, o governo também pretende vender ativos representados nas participações da União em estatais e na liquidação de imóveis.

O governo Bolsonaro não pretende usar esse dinheiro da venda de ativos para o combate à pandemia de coronavírus. Pelo contrário. Guedes e Bolsonaro querem fazer a alegria de bancos e especuladores com o pagamento de juros e amortizações da dívida interna.

Até o fim deste ano, estima-se, o sistema financeiro irá abocanhar R$ 4 trilhões. A título de comparação, o Orçamento da União para o ano de 2020 é de R$ 3,6 trilhões.

Essas operações de venda de ativos são feitas com a blindagem da mídia corporativa, que esconde a criminosa atividade do distinto público.

Dito isso, vamos à informação da Agência Brasil:

Brasil terá mais 100 leilões de ativos até fim do ano, diz ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse hoje (28) que a superação de gargalos que envolviam direitos dos trabalhadores, obtida com a reforma trabalhista, já foi percebida pelos investidores estrangeiros e, com o portfólio de ativos atraentes no país; a trajetória de recuperação fiscal; e a queda da taxa básica de juros (Selic), representa um conjunto de fatores que colocam o Brasil na mira dos investimentos.

Freitas disse que toda essa conjuntura permitirá que, até o fim do ano, mais de 100 leilões de ativos sejam implementados pela pasta e destacou os projetos de concessão das rodovias BR-116/101 (a Nova Dutra, entre Rio de Janeiro e São Paulo) e a BR-163, no Pará, e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, além da sexta rodada de concessão de 22 aeroportos.

“Se colocarmos em um gráfico países de dimensão continental, acima de 5 milhões de quilômetros quadrados, com uma população gigantesca, acima de 200 milhões de habitantes, portanto, com grande mercado consumidor, e PIB [Produto Interno Bruto] acima de US$ 1 trilhão, veremos que, na intersecção desse diagrama, teremos apenas três países: Brasil, China e Estados Unidos”, disse Freitas, ao participar do webinar Invest Brasil Infraestructure 2020, promovido pela Apex-Brasil. “Isso, por si só, já chama a atenção dos investidores estrangeiros.”

“E tem mais ainda: a trajetória em que nos encontramos, tendo passado por crise severa; e, a partir daí, a mudança estrutural onde os principais riscos percebidos pelos investidores foram atacados, como a questão trabalhista”, acrescentou o ministro, ao reiterar que, com a reforma, o país conseguiu superar os gargalos que envolviam direitos trabalhistas. “Houve uma diminuição extraordinária dos processos trabalhistas após a reforma.”

Ainda segundo o ministro, o cenário ficou mais atrativo com a aprovação do teto dos gastos, que iniciou uma trajetória de recuperação fiscal, e com a reforma da Previdência. Além disso, a queda dos juros teve continuidade, com a taxa Selic em 2,25%, o que é “extraordinário” para os investimentos em infraestrutura. “Temos o maior programa de concessão do mundo, que trará avalanche de dinheiro privado à nossa economia, transformando nossa infraestrutura nos próximos anos”, destacou Freitas, ao lembrar que o Brasil tem também “um histórico de respeito a contratos”, que é bem visto pelos investidores.

De acordo com Freitas, o país aprendeu a estruturar suas concessões e, por isso, tem hoje, provavelmente, “a estrutura mais sofisticada do mundo, no que diz respeito a compartilhamento de riscos”. Como exemplo, citou o risco cambial, um assunto que, apesar de aparecer como preocupação dos investidores, sempre foi “jogado para debaixo do tapete”.

Para superar tal problema, o ministro disse que a estratégia adotada foi a da chamada “outorga variável”, medida que, segundo ele, amortece as variações de câmbio nas situações em que o investidor tem de tomar dinheiro no exterior. “Vamos abater, do valor da outorga variável, a perda com eventual desvalorização de câmbio, ou acrescentar o ganho com eventual valorização. Vamos trabalhando com débitos e créditos numa conta gráfica até o final do período do financiamento, deixando um período de calda para o acerto de contas”, explicou o ministro.

Vem aí, em agosto, a greve nos Correios

Os trabalhadores dos Correios planejam deflagrar uma greve nacional em agosto. Em tempos de pandemia de coronavírus, sem medo de errar, essa mobilização poderá ser comparada à greve dos caminhoneiros de 2018, que paralisou o país por falta de combustíveis, remédios e alimentos.

Na semana passada, 31 sindicatos filiados à Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) aprovaram o indicativo para a greve para o mês de agosto, mas ainda deixou para bater o martelo sobre o movimento paredista para a próxima terça-feira, dia 4.

Mais do que reivindicar aumento salarial, o movimento grevista que se avizinha se propõe como um ato de resistência ao anunciar seu lema “Campanha Salarial: Não à retirada de direitos”.

Em sua página na internet, a Fentect diz acreditar na luta contra a agenda privatista do desgoverno de Jair Bolsonaro. Os Correios são a bola da vez nas pretensões do ministro Paulo Guedes, que quer fazer dinheiro com a venda de empresas públicas para transferi-lo para bancos e especuladores a título de pagamento de “juros e amortizações” da dívida pública.

“Defender os Correios públicos é defender um patrimônio secular do povo brasileiro. A Fentect segue somando forças para combater todo o retrocesso e males causados desde o início do governo lesa pátria de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, que seguem atacando os trabalhadores e afagando os empresários e banqueiros”, diz um comunicado da Federação.

Cerca de 100 trabalhadores dos Correios podem cruzar os braços nos próximos dias e, como efeito, deixar de entregar aquele produto comprado online –setor que cresceu na pandemia e com o distanciamento social.

A greve dos trabalhadores dos Correios é mais de resistência. A direção da empresa, a mando de Bolsonaro e Guedes, quer retirar conquistas da categoria. A saber:

Retirada de 70 cláusulas do atual ACT acabando com os 30% do Adicional de Risco;
Fim do auxílio creche/babá;
Corte do tíquete alimentação de dezembro;
Corte de 70% sobre férias;
Distribuição de EPIs (equipamentos de segurança);
Fim da licença maternidade estendida para 180 dias (a lei determina 120 dias).

O secretário de comunicação da Fentect, Emerson Marinho, disse que a proposta dos Correios é esdrúxula. “Estou na empresa desde 1997 e nunca vi proposta tão esdrúxula”, atacou. Segundo ele, os benefícios incorporados aos salários foram fruto de negociações de anos para compensar sucessivos congelamentos nos vencimentos dos trabalhadores.

Além de querer retirar benefícios, a direção dos Correios oferece reajuste “zero” para os trabalhadores –por isso a greve poderá ser inevitável nas próximas semanas.

Para a direção da Fentect, os Correios tiveram aumento de receita durante a pandemia do novo coronavírus porque, diferente de outros setores, ganhou com o aumento do comércio eletrônico, as vendas online, das quais já falamos no início deste texto.

Os trabalhadores dos Correios acusam a transferência de dividendos à União acima do limite legal e congelamento de tarifas postais pelo quadro de deterioração das finanças da empresa. O governo pretende vender a ideia de que os Correios são deficitários e por isso precisam ser privatizados, doados, vendidos.

De acordo com os trabalhadores, não são os tíquetes de alimentação, a licença-maternidade de 180 dias ou auxílio creche que comprometem a saúde dos Correios. Pelo contrário. É a gestão temerária, neoliberal, de Bolsonaro e Guedes.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.