Congresso Nacional aprova eleições municipais para dias 15 e 29 de novembro

A Câmara dos Deputados também aprovou o adiamento da eleição municipal deste ano para o próximo dia 15 de novembro. A votação em primeiro turno teve o placar de 402 votos favoráveis e 90 contrários ao texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20.

A matéria já aprovada pelo Senado prevê o adiamento das eleições municipais deste ano em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar também registrou 4 abstenções. Falta votar destaques que podem alterar pontos do texto.

Conforme a proposta, os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa medidas para assegurar o pleito com garantias à saúde, disponibilizando máscaras e álcool gel nos locais de votação.

“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, disse o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).

“Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos períodos dos mandatos”, continuou o relator da PEC na Câmara.

O relator destacou ainda que as mudanças sugeridas resultaram de debates entre Câmara, Senado e TSE, além de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde.

A PEC 18/20 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Durante as discussões nesta tarde, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram o texto.

Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou.

Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.

Com informações da Agência Câmara.

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