Bolsonaro veta projeto que impedia cadastro negativo de consumidor durante pandemia

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou um projeto que impedia a inclusão de consumidores em cadastros negativos como Serasa e SPC durante a pandemia de Covid-19. O veto foi publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU).

O texto havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado, mas foi considerado inconstitucional por Bolsonaro.

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A justificativa para o veto é que o projeto cria insegurança jurídica, ao possibilitar revisão de atos já consolidados, e contraria o interesse público, por prejudicar o funcionamento do mercado de crédito. O presidente também alegou que há um incentivo à inadimplência.

O veto de Bolsonaro será analisado agora em uma sessão do Congresso Nacional, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.

Com informações do O Globo.