O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, a lei que torna obrigatório o uso de máscara em locais públicos em todo o país, como medida de enfrentamento ao novo coronavírus. A sanção foi publicada na edição desta sexta-feira (03) do Diário Oficial da União (DOU).

Ao todo, Bolsonaro vetou 17 dispositivos do texto que foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 9 de junho.

Um dos trechos vetados pelo chefe do Executivo diz respeito ao uso obrigatório de máscara em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

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O presidente também vetou o trecho da lei que tornava obrigatório que os estabelecimentos públicos e privados forneçam o equipamento de proteção à funcionários, clientes e frequentadores.

Bolsonaro vetou, ainda, o trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras à população economicamente vulnerável.

Bolsonaro também excluiu do texto o agravamento da punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.

Os vetos serão analisados agora pelo Congresso, que poderá mantê-los ou derrubá-los.

Leis estaduais e municipais
O uso do equipamento de proteção em estabelecimentos comerciais e em espaços públicos já é obrigatório por força de decretos de alguns governos estaduais e municipais, inclusive, em alguns casos, com a aplicação de multa.

Bolsonaro já compareceu a manifestações públicas favoráveis a seu governo sem máscara em Brasília, onde o uso do equipamento é obrigatório. Uma decisão da Justiça Federal no Distrito Federal chegou a impor ao presidente o uso de máscara, mas a medida foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que acatou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

Com informações do G1 e Terra.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.