O presidente Bolsonaro enviou no sábado (18) uma proposta aos líderes partidários no Congresso para que o novo Fundo de Manutenção da Educação Básica (FUNDEB) passe a valer somente em 2022.
Como o atual FUNDEB acaba ao final deste ano, o próximo ano (2021) ficaria sem essa fonte de recursos que é imprescindível para a manutenção da Educação Básica no Brasil.
Outro proposta de Bolsonaro e equipe é a divisão de metade da ampliação da participação da União para bancar parte do Renda Brasil, que uma ‘reformulação’ do Bolsa Família.
Bolsonaro quer implantar o sistema de vales (vouchers) com valores pré-definidos para as escolas gastarem com a primeira infância em famílias em situação de extrema pobreza. Dos 10% de ampliação da participação da União no fundo, 5% seria para implementar o vale.
Ou seja, vem aí a privatização da educação básica bancada com o dinheiro público.
O ex-senador Lindbergh Farias comentou pelo Twitter:
“Bolsonaro é mesmo inimigo da Educação pública. A última de seu desgoverno é a ideia de adiar a vigência do Fundeb, que responde por 40% dos investimentos públicos em Educação Básica, para 2022. Isso significa que, em 2021, muitos municípios não terão como manter suas escolas. #ForaBolsonaro”
Bolsonaro é mesmo inimigo da edu pública. A última de seu desgoverno é a ideia de adiar a vigência do Fundeb, q responde por 40% dos investimentos públicos em edu básica, para 2022. Isso significa que, em 2021, muitos municípios não terão como manter suas escolas. #ForaBolsonaro
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) July 19, 2020
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Outra proposta de Bolsonaro, Guedes e do novo ministro da falta de Educação, Milton Ribeiro, é de limitar o percentual do FUNDEB que deve ir para pagamentos de salários de educadores. Atualmente, o mínimo é de 70%, mas eles querem que esse seja o máximo…
Vai vendo.
Com informações do Congresso em Foco.
Em nota, líder do PT defende Fundeb e denuncia que ‘vírus da insanidade’ contaminou Paulo Guedes
O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), repudiou a intenção manifestada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de retirar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para programas de renda básica do governo federal. “O vírus da insanidade contaminou o ministro da Economia, pois sua proposta insensata sequer poderia ser pensada, muito menos verbalizada”, afirmou o líder em nota oficial.
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Segundo ele, a proposta de Guedes demonstra cabalmente a “total insensibilidade e falta de compromisso do governo Jair Bolsonaro com o futuro do Brasil”, com desprezo às áreas de saúde e educação. “Ele quer criar um falso dilema em que o País deveria fazer ajuste fiscal às custas ou da saúde ou da educação”, afirma Verri.
O líder do PT lembra que o Fundeb é um programa estruturante para a Educação Básica e a ampliação dos recursos vem sendo discutida exaustivamente pelo Congresso Nacional e amplos setores da sociedade. “É no mínimo irresponsável a posição do ministro da Economia expressada às vésperas da votação da ampliação dos recursos pelo Parlamento. Guedes tenta criar fatos para inviabilizar a aprovação da matéria”, denuncia o parlamentar.
Leia a integra da nota:
Fundeb- Nota do líder do PT na Câmara
A Bancada do PT na Câmara repudia mais uma vez a total insensibilidade e falta de compromisso do governo Jair Bolsonaro com o futuro do Brasil. A declaração dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que recursos destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) podem ser transferidos para o programa de renda básica é mais uma demonstração de que Saúde e Educação não são prioridades do atual governo.
O Fundeb é um programa estruturante para a Educação Básica e a ampliação dos recursos vem sendo discutida exaustivamente pelo Congresso Nacional e amplos setores da sociedade. É no mínimo irresponsável a posição do ministro da Economia expressada às vésperas da votação da ampliação dos recursos pelo Parlamento. Guedes tenta criar fatos para inviabilizar a aprovação da matéria.
O vírus da insanidade contaminou o ministro da Economia, pois sua proposta insensata sequer poderia ser pensada, muito menos verbalizada. Ele quer criar um falso dilema em que o País deveria fazer ajuste fiscal às custas ou da saúde ou da educação. Na verdade, já é o que o governo tem feito, mesmo em meio à pandemia de Covid-19, com a manutenção da severa política de ajuste fiscal e do teto de gastos, ignorando o espectro do desemprego, da crise social e da morte que paira sobre milhões de brasileiros.
Refém da cartilha neoliberal, Paulo Guedes apresenta um novo paradigma para a administração pública – tirar dos pobres para dar aos pobres, de preferência ainda sobrando um troco para o Tesouro. Afinal, a prioridade é pagar a dívida, não salvar vidas e nem garantir programas estruturantes que garantem o futuro melhor para o Brasil, a exemplo dos investimentos no Fundeb.
O governo Bolsonaro não esconde seu desprezo aos pobres. Em março deste ano, sob pressão de milhões de famílias desassistidas, o governo federal anunciou a ampliação de investimentos no Programa Bolsa Família em R$ 3,1 bilhões. Mas o programa nunca foi prioritário e teve seus recursos reduzidos. O descaso é tanto que em 4 de junho o governo chegou a emitir portaria transferindo R$ 83,9 milhões de recursos do Bolsa Família para propaganda oficial.
Nós, do Partido dos Trabalhadores, sabemos que priorizar saúde e educação é uma decisão política. Em nossos governos, foram implantados o Luz para Todos, o Bolsa Família, o Farmácia Popular, o Mais Médicos, o Minha Casa, Minha Vida e tantos outros programas de distribuição e transferência de renda que levaram as condições de vida do povo brasileiro a outro patamar.
O PT tem como bandeira a defesa da vida e vai lutar, permanentemente, no Congresso Nacional, contra cortes orçamentários na área de saúde e educação. Defendemos a imediata votação do projeto que amplia os recursos do Fundeb.
Brasília, 10 de julho de 2020
Enio Verri (PT-PR), líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.