Bolsonaro e a perpetuação do atraso

O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PT-PR), em artigo especial, defende o cancelamento do resultados das eleições de 2018 e a convocação de novo pleito presidencial.

Verri acusa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de agir como inimigo de trabalhadores rurais, da agricultura familiar, e por isso pede nova eleição.

“Fora, Bolsonaro. Viva a agricultura familiar”, grita o parlamentar petista.

Bolsonaro e a perpetuação do atraso

Enio Verri*

A questão agrária brasileira é cruenta e muito injusta. Desde as capitanias hereditárias, os códigos legais, manuseados eminentemente pela classe dominante, perpetuam um latifúndio ostentoso e improdutivo. Eles são eternizados pelas duras garantias da lei e da ordem, com muito sangue, invariavelmente do lado dos que produzem mais de 70% dos alimentos que vão à mesa do latifundiário, inclusive. Haja vista o sacrossanto direito fundamental à propriedade, estabelecido no artigo 5º da Constituição Cidadã, de 1988, ainda que o País seja uma referência mundial em injustiça, onde a concentração fundiária é uma histórica e indecente dívida da República que, desde que implantada sob o primeiro golpe de Estado brasileiro, ainda não realizou a reforma agrária.

Entre a dizimação dos quase 25 mil habitantes de Canudos, pelo Exército Brasileiro, e a chacina dos 21 trabalhadores rurais, em Eldorado dos Carajá, a única diferença é a distância de 100 anos. Isso demonstra que os trabalhadores nunca deixaram de se organizar e assim se mantêm dentro da maior revolução brasileira, o MST. Também, demonstra que o pensamento e o modus de agir da classe dominante não mudam, assim como a justiça, que nunca foi feita, em ambos os casos. Bolsonaro encarna com perfeição o espírito da casa-grande. Dessa forma, não espanta a ninguém que Bolsonaro, depois de cinco meses da declaração do estado de calamidade pública, ainda não tenha providenciado o pagamento do auxílio emergencial ao segmento que responde por sete de cada 10 empregos criados no campo, a agricultura familiar.

Os agricultores foram abandonados por Bolsonaro e Paulo Guedes, quando a comercialização dos produtos agropecuários da agricultura familiar sofreu uma queda vertiginosa, deixando-os sem condições de honrar compromissos de crédito e manter regulado o abastecimento de alimentos. Foi necessário que a bancada do Partido dos Trabalhadores chamasse a atenção do governo, por meio do PL 735/20, que garante o auxílio emergencial, acesso a financiamento e garantia de escoamento da produção diária, que não há como parar. As famílias habilitadas vão receber cumulativamente os R$ 600, pelos cinco meses de descaso do governo. As famílias monoparentais, tendo como referência adulta um homem ou uma mulher, receberão o valor em dobro.

A Lei foi batizada de Assis Carvalho. Uma singela e justa homenagem ao humanista companheiro quem sempre esteve à frente da luta pelo acesso democrático à terra e pela valorização da agricultura familiar. Além do auxílio direto, o projeto prevê a suspensão, por um ano, de parcelas de dívidas contraídas no âmbito dos programas de aquisição de alimento e de financiamentos diretos com instituições bancárias. A medida é minimamente justa, uma vez que os produtores estão sem condições de honrar compromisso feito quando havia uma previsibilidade de pagamento. Outro ponto importante da lei é a autorização de financiamento de projetos para as famílias agricultoras, amparados numa Assistência Técnica de Extensão Rural – ATER, que tenham por objetivo prospectar água. Uma medida estratégica para manter constante a produção de alimentos. Uma lei que faz um mínimo de justiça aos trabalhadores.

Porém, a aprovação do projeto não pode se considerando um avanço. Pelo contrário, o fato de ter sido necessário chamar a atenção do Executivo para o abandono praticado revela o quanto Bolsonaro faz mal ao País. O projeto foi aprovado, mas pode, ou não, ser sancionado por um presidente que virou as costas aos pequenos produtores rurais à própria sorte. Portanto, é vital o impedimento desse desgoverno, com o cancelamento das eleições de 2018 e a convocação de novas eleições. Os brasileiros querem eleger um governo contra o qual não seja necessário se manter em pé de guerra para não ser dizimado pelo mesmo, ou, quando muito conquistar migalhas que devem ser arrancadas com muito debate. Fora, Bolsonaro; viva a agricultura familiar.

*Enio Verri é economista e professor aposentado do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e está deputado federal e líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados.

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Alcolumbre barra buscas em gabinete de José Serra no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) impediu na manhã desta terça-feira (21) o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP). A informação é do G1.

O mandado judicial foi expedido em mais uma fase da Operação Lava Jato. A ação desta terça apura suspeitas de prática de caixa 2 nas eleições de 2014. De acordo com as investigações, a campanha do tucano ao Senado recebeu R$ 5 milhões não contabilizados.

A decisão de impedir o prosseguimento das buscas veio após consulta de Alcolumbre à Advocacia Geral do Senado.

Na avaliação da advocacia, o mandado, expedido por juiz de primeira instância, precisaria ter aval do Supremo Tribunal Federal (STF), o que não ocorreu.

Em nota divulgada nesta manhã, Serra classificou as buscas como “espetacularização” e negou irregularidades.

Leia a íntegra da nota divulgada pela assessoria do senador tucano:

O senador José Serra foi surpreendido esta manhã com nova e abusiva operação de busca e apreensão em seus endereços, dois dos quais já haviam sido vasculhados há menos de 20 dias pela Polícia Federal. A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido.

José Serra lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos. Importante reforçar que todas as contas de sua campanha, sempre a cargo do partido, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Serra mantém sua confiança no Poder Judiciário e espera que esse caso seja esclarecido da melhor forma possível, para evitar que prosperem acusações falsas que atinjam sua honra.

Assessoria de imprensa

senador José Serra (PSDB/SP)