A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) iniciou o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (ex-PSL) por crime de responsabilidade na concessão de aumento salarial a procuradores do estado.
O pedido, de autoria do defensor público Ralf Zimmer Junior, foi aceito pelo presidente da Casa, deputado Julio Garcia (PSD) nesta quarta-feira (22).
De acordo com Zimmer Junior, os dois cometeram crime de responsabilidade quando concederam um aumento salarial, em 2019, a procuradores do estado por meio de decisão administrativa, sem a autorização do Poder Legislativo, como manda a lei.
Agora, o governador e a vice têm 15 dias para se manifestar. Além disso, uma comissão com nove deputados será criada para elaborar um parecer que resultará em um projeto de decreto legislativo. O parecer pode demorar até 60 dias.
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O governador Carlos Moisés ainda enfrenta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do estado, com o objetivo de apurar o caso. A abertura do processo contou com votos favoráveis inclusive dos deputados do próprio partido de Moisés, o PSL.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.