O deputado e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), entrou com uma notícia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do quartel da Saúde de Bolsonaro, general Eduardo Pazuello, por crime de responsabilidade.

Na ação, Padilha pede que o procurador-geral, Augusto Aras, ofereça a ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da recusa do ministro em prestar informações a Câmara dos Deputados.

Segundo o petista, Pauzuello sonega dados sobre o protocolo adotado pela Saúde na orientação do uso da cloroquina no tratamento de casos da Covid-19. Estudos científicos nacionais e internacionais mostram que a cloroquina não tem eficácia comprovada.

Alexandre Padilha, que é médico infectologista e foi ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff, explicou que enviou no dia 24 de junho um pedido de informações ao Ministério – por intermédio da Mesa Diretora da Câmara – questionando os critérios utilizados pela pasta para orientar o uso da cloroquina no tratamento da Covid-19. Porém, passados mais de 30 dias, até agora não obteve resposta.

“A falta de transparência é uma das marcas da ocupação militar no Ministério da Saúde. A Constituição é clara, ao não responder no prazo de 30 dias as informações requeridas por membros do Congresso Nacional, o ministro comete crime de responsabilidade”, afirmou o deputado.

Ele enfatizou que a ocupação militar no Ministério da Saúde tem que saber que existe uma Constituição, que existe transparência e respeito ao Congresso. “A Constituição e o Congresso foram desrespeitados pelo Ministério da Saúde”, denunciou.

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Na notícia-crime enviada a PGR, Padilha relatou que fez uma série de perguntas no requerimento de informações não respondido pelo general Pazuello. Entre outros pontos, o parlamentar indagou quem assinou as orientações para uso da cloroquina, se a determinação foi debatida dentro do ministério, se houve consulta a especialistas para essa ação e porque o protocolo do Ministério da Saúde não levou em conta estudos científicos que apontam reações adversas ao uso desse medicamento.

As informações são do PT na Câmara.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.