Supremo deve manter inquérito das fake news após manifestação do PGR

Após o procurador-geral da República, Augusto Aras, reconhecer que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido alvo de ataques criminosos que vão além da liberdade de expressão prevista na Constituição, a corte confirma que irá julgar em plenário a ação da Rede que pede o arquivamento do inquérito sobre as fake news por vício formal.

“O Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de uma campanha difamatória. Temos visto manifestações que transbordam dos limites da liberdade de expressão para não só veicular notícias falsas (fake news), mas perpetrar crimes, sobretudo contra a honra da Suprema Corte e de seus integrantes”, manifestou-se ontem (4) o PGR.

Os ministros do STF debaterão o caso das fake news na próxima quarta-feira, dia 10, no plenário virtual em virtude do isolamento social determinado pela pandemia de coronavírus.

A tendência é que o Supremo mantenha aberto o inquérito das fake news, que é relatado na corte pelo ministro Alexandre de Moraes. A maioria dos 11 magistrados considera que o procedimento deve continuar porque é legítimo.

O STF mira parlamentares e blogueiros de extrema direita que compõem o chamado “gabinete do ódio”, que, segundo a CPMI das Fake News, funciona em um bunker do Palácio do Planalto e é financiado pelo erário para atacar adversários políticos e ideológicos do presidente Jair Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal já determinou que prestassem depoimento os seguintes deputados federais:

  • Bia Kicis (PSL-DF);
  • Carla Zambelli (PSL-SP);
  • Daniel Silveira (PSL-RJ);
  • Filipe Barros (PSL-PR);
  • Luiz Phillipe Orleans e Bragança (PSL-SP); e
  • Cabo Junio Amaral (PSL-MG).

Também foi levado a depor “sob vara” o ministro da Educação, Abraham Weitraub, apontado no inquérito como o sujeito que articula as campanha difamatórias nas redes sociais. Na famigerada reunião ministerial de 22 de abril, por exemplo, o ministro aparece no vídeo xingando de “vagabundos” e defendendo a prisão dos ministros do STF.

Abatido pelos ataques de dentro e de fora do governo, Weintraub apareceu em público ontem abatido e envelhecido. Muitos palacianos acreditam que ele irá jogar a tolha a qualquer motivo, qual seja, se demitirá do MEC. Na saída de um depoimento à Polícia Federal, carregado por bolsominions, o ainda ministro fez uma ode à liberdade de expressão.

Além da ação da Rede, impetrada em março, o Supremo também julgará um pedido de habeas corpus do ministro Abraham Weintraub pendido a suspensão do inquérito das fake news.

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Oposição e Bolsonaro se unem contra manifestações “Antifas” deste domingo, por motivos diferentes

O presidente Jair Bolsonaro e os partidos de oposição no Senado –Rede Sustentabilidade, PSB, PT, PDT, Cidadania, e do líder do PSD– se “uniram”, por motivos diferentes, contra as manifestações “Antifas” programadas para este domingo (7) em todo o País.

Preocupado com o alastramento dos protestos contra seu governo, Bolsonaro implorou na live desta quinta-feira (4) que as pessoas não irem nas manifestações no domingo.

“Não compareça nesse movimento, bando de marginais, não tem nada a oferecer. Querem o confronto. Em Curitiba teve quebra-quebra, na verdade black blocs, queimaram a bandeira”, disparou o presidente, com o semblante preocupado.

Temendo que a manifestação “Antifas” questione o desastre na economia, Bolsonaro apelou diversas vezes durante a transmissão de hoje: “Mais uma vez, não compareça domingo [na manifestação]. Esse pessoal, Antifas, novo nome dos black blocs querem roubar a sua liberdade.”

Já os líderes oposicionistas no Senado assinaram uma carta pedindo o cancelamento da manifestação antifascista em virtude da pandemia do coronavírus, que já matou mais de 32,5 mil pessoas no Brasil.

Apesar de a oposição no Senado “afrouxar a tanga”, inclusive a liderança petista, a direção nacional do PT divulgou nota hoje em solidariedade aos “atos legítimos e pacíficos”, orientando os participantes que redobrem os cuidados, usando máscaras para evitar contágio, mantendo distância e não entrando em provocações.

Abaixo, leia a íntegra da nota da oposição no Senado:

Os líderes dos diferentes partidos do Senado Federal, a saber a Rede Sustentabilidade, o PSB, o PDT, o Cidadania, o PSD e o PT, vem através desta nota desencorajar os brasileiros que, acertadamente, fazem oposição ao Sr. Jair Bolsonaro a irem às ruas nesse próximo domingo.

Nosso pedido parte da avaliação de que, não tendo o país ainda superado a pandemia, que agora avança em direção ao Brasil profundo, saindo das capitais e agravando nos interiores, precisamos redobrar os cuidados sanitários e ampliar a comunicação com a sociedade em prol do distanciamento social.

Bem certo que a organização de setores da sociedade aqueceu nossos corações de esperança, na certeza de que o Brasil já identificou que a política da presidência da república tem sido devastadora ao país e aliada do Coronavírus. Adiaremos à ida às ruas, pelo bem da população, até que possamos, sem riscos, ocupá-las, em prol da população.

Ademais, observando a escalada autoritária do governo federal, devemos preservar a vida e segurança dos brasileiros, não dando ao governo aquilo que ele exatamente deseja, o ambiente para atitudes arbitrárias.

Entendemos, portanto, que ainda não é o momento, em respeito às famílias de vítimas do Coronavírus e também daqueles que até hoje tem respeitado e com razões, baseado nos melhores estudos científicos, o isolamento como a melhor alternativa de combate à Covid-19. Continuaremos firmes na oposição das mais diversas formas que a situação pandêmica nos permite.

Assinam,

  • Randolfe Rodrigues, líder da Oposição e da Rede Sustentabilidade do Senado Federal;
  • Eliziane Gama, líder do Cidadania no Senado Federal;
  • Weverton Rocha, líder do PDT no Senado Federal;
  • Jaques Wagner, vice-líder do PT no Senado Federal;
  • Veneziano Vital do Rego, líder do PSB no Senado Federal; e
  • Otto Alencar, líder do PSD no Senado Federal.