STF condena Paulinho da Força a 10 anos de prisão por esquema no BNDES

O deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) foi condenado a uma pena de 10 anos e 2 meses de prisão por crime contra o Sistema Financeiro Nacional, além de lavagem de dinheiro e associação criminosa, nesta sexta-feira (5), pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o blog do jornalista Fausto Macedo, do Estadão, Paulinho da Força foi acusado de ligação em um esquema de desvios de recursos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O parlamentar, que integra chamado Centrão – bloco político que vem sendo cooptado pelo governo Jair Bolsonaro para barrar um eventual processo de impeachment – foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), em 2012, sob a acusação de atuar para beneficiar empresários por meio do BNDES. Paulinho da Força também foi denunciado na Operação Lava Jato pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Em nota, a defesa do parlamentar disse que “respeita a decisão proferida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal que condenou o Deputado PAULO PEREIRA DA SILVA, todavia, por discordar do entendimento e, em face dos dois votos favoráveis à absolvição, proferidos pelo Relator e Revisor do processo, irá recorrer da decisão ao Pleno do STF.”

De acordo com o artigo 33 do Código Penal, o condenado a pena superior a 8 anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado. O diabo é que o STF já é a terceira instância, logo, a corte fica mais próxima ao trânsito em julgado da sentença judicial.

Paulinho é o segundo membro do Centrão a ter complicações com o judiciário esta semana. A Procuradoria-Geral da República também denunciou ontem (5) ao STF o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), um dos principais líderes do chamado “Centrão”, bloco parlamentar informal, com cerca de 200 deputados, do qual Jair Bolsonaro se aproximou. O grupo passou a integrar a base do governo na Câmara.

Sobre a acusação

O suposto cometimento dos delitos imputados ao parlamentar foi descoberto durante investigação de crimes de tráfico internacional de mulheres, favorecimento da prostituição e tráfico interno de pessoas em uma casa de prostituição de luxo em São Paulo, quando a polícia paulista descobriu o envolvimento dos proprietários do local com delitos contra o sistema financeiro. Na ocasião, surgiram indícios da participação de Paulinho e, em razão do foro por prerrogativa de função, a parte do processo referente a ele foi remetida ao Supremo.

Segundo a denúncia, os desvios de recurso teriam ocorrido por meio de contratos de financiamento celebrados com a prefeitura de Praia Grande (SP) e as Lojas Marisa, enquanto a ocultação da origem ilícita dos valores passaria por depósitos a duas organizações não-governamentais (ONGs) – Meu Guri e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa Política Social e Cultural do Trabalhador – vinculadas ao deputado. De acordo com o Mistério Público, ele receberia parte do dinheiro em troca de favores políticos para o bom andamento das atividades do grupo.

O MPF aponta que as investigações identificaram a concessão de três financiamentos do BNDES: de R$ 112 milhões e de R$ 165 milhões para as Lojas Marisa e de R$ 124 milhões para a Prefeitura de Praia Grande. Segundo a denúncia, a quadrilha, supostamente liderada pelo deputado, pretendia desviar parte dos valores dos contratos de financiamento (entre 2% a 4% das primeiras liberações feitas pelo BNDES).

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Parlamentares de 10 partidos assinam pedido de CPI contra Moro

Deputados de dez partidos – PSL, PT, PSDB, DEM, Podemos, PSOL, PSB, Rede, PCdoB e PV – já assinaram pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

De acordo com o documento, protocolado em abril pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) a intenção é apurar “os indícios de supostos crimes do Sr. Sergio Moro quando ministro, como prevaricação, obstrução a investigações, advocacia administrativa, dentre outros, tudo em proveito próprio ou alheio”.

Proposto pelo deputado Rogério Correia, o pedido de CPI visa a apurar “os indícios de supostos crimes do Sr. Sergio Moro quando ministro, como prevaricação, obstrução a investigações, advocacia administrativa, dentre outros, tudo em proveito próprio ou alheio”.

Entre os signatários da CPI estão os deputados Kim Kataguiri, do DEM, Carlos Sampaio, Alexandre Frota e Samuel Moreira, do PSDB, e Marcelo Freixo, Luiza Erundina, David Miranda, do PSOL.

Ao todo, para instalação da CPI, são necessárias 171 assinaturas. Até agora, o documento conta com 83. Segundo Correia, há um trabalho para ampliar o número de apoios.

“Enviei ao Ministério da Justiça documentos para investigar integrantes da operação Lava-Jato e nada foi feito. Ele prevaricou porque escondeu denúncias contra o presidente [Jair Bolsonaro]”, declarou o parlamentar.

“É extremamente necessário que neste momento, quando o Sr. Sergio Moro não mais goza foro privilegiado, ou blindagem política por parte daqueles que impediram maior averiguação no passado, que a Câmara dos Deputados realize uma ampla e profunda investigação sobre o conteúdo das ilegalidades trazidas pelo The Intercept, além dos indícios de diversos crimes cometidos no cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública, como condescendência criminosa, prevaricação, obstrução à investigações e advocacia administrativa, dentre outros”, diz o documento.