O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado (20) que é favorável à prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais dois ou três meses.
Pelo Twitter, Maia contrariou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que falou em prorrogar o benefício, porém contando o valor pela metade (trezentos reais).
“A todos que me perguntam sobre o auxílio emergencial: sou a favor da prorrogação do auxílio de R$ 600 por mais 2 ou 3 meses”, arrepiou no Twitter Maia.
O presidente da Câmara disse que todos os indicadores apontam uma forte queda da economia no terceiro trimestre, por isso a necessidade de prorrogar o auxílio emergencial para estimular a produção e o consumo.
“Tenho certeza que a minha posição é acompanhada pela maioria dos deputados”, declarou. “Manter esta ajuda é premente.”
Para Maia, o governo não pode esperar mais para prorrogar o auxílio. “A ajuda é urgente e é agora”, cobrou o presidente da Câmara.
Bolsonaro tem saída a não ser obedecer à opinião de Maia? Não. O presidente tem que andar pianinho, haja vista que existem 40 pedidos de impeachment protocolados na Câmara.
A todos que me perguntam sobre o auxílio emergencial: sou a favor da prorrogação do auxílio de R$ 600 por mais 2 ou 3 meses. Todos os indicadores apontam uma forte queda da economia no terceiro trimestre.
— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) June 20, 2020
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Confira como pedir auxílio emergencial de R$ 600
Paga a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família, o auxílio emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras será depositada de forma automática para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) a partir de quinta-feira (9) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os demais trabalhadores terão de se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site Auxílio Caixa e começarão a ser pagos até o dia 14.
Quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar e receberá a renda básica emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre entre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário desse grupo receberá o maior valor entre o Bolsa Família e o auxílio emergencial no fim de abril, de maio e de junho.
Nesta fase, o dinheiro será depositado em contas poupança digitais ou na conta corrente informada pelo beneficiário e só poderá ser movimentado eletronicamente. Os saques em dinheiro em casas lotéricas e em caixas eletrônicos começam no dia 27.
Confira abaixo mais questões sobre o benefício.
Quem tem direito ao auxílio emergencial?
O benefício será para às seguintes pessoas:
» Que estão inscritas no CadÚnico até o último dia dia 20 de março; |
» Que são microempreendedores individuais; |
» Que são contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); |
» Que estão na informalidade, sem inscrição em programas sociais nem contribuir para o INSS; |
» Que são inscritos no Bolsa Família; |
Atenção: O auxílio não será pago a quem recebe aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários, seguro-desemprego, benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro programa federal de transferência de renda que não seja o Bolsa Família. |
Todos os beneficiários deverão:
» Ter mais de 18 anos de idade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo; |
» Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); |
» Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira; |
» Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018; |
» A renda familiar considera os rendimentos de todos os membros que vivem na mesma residência, exceto os pagamentos do Bolsa Família. |
Como será feito o pagamento a mães solteiras?
» Mulheres mães e chefes de família poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês caso se enquadrem nos critérios anteriores. |
O que acontecerá se quem recebe o auxílio emergencial conseguir emprego?
» Beneficiário que, durante a vigência do programa, for contratado com carteira assinada ou vir a renda familiar ultrapassar o limite continuará a receber a renda básica emergencial |
Quem precisa baixar o aplicativo e se cadastrar?
» Trabalhadores informais sem registro |
» Microempreendedores individuais |
» Contribuintes individuais ou facultativos do INSS |
» Embora os MEI e os contribuintes do INSS estejam inscritos na base de dados do governo, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania recomendam baixar o aplicativo e para ajustar dados, como a renda familiar. O aplicativo avisará caso o CPF do trabalhador já esteja inscrito no CadÚnico |
» Beneficiários do Bolsa Família não precisam se cadastrar |
Como fazer o cadastro?
O cadastro pode ser feito de três formas:
» Pela internet, no site auxilio.caixa.gov.br |
» Pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para celulares e tablets do sistemas Android e iOS |
» Cadastro em lotéricas e agências da Caixa para quem não tem acesso à internet. Por causa da pandemia de coronavírus, as agências da Caixa estão funcionando com horário reduzido, das 10h às 14h |
» Os aplicativos podem ser baixados de graça por quem não tenha crédito no celular, graças a um acordo entre o governo e as operadoras de telefonia |
» Governo recomenda apenas usar os canais indicados para evitar enviar dados a sites falsos e aplicativos fraudulentos |
Que informações são necessárias para fazer o cadastro?
» Nome completo, número do CPF, data de nascimento e Nome da mãe; |
» Número de celular para receber um SMS com a informação se o benefício foi concedido ou negado; |
» Renda individual e ramo de atividade; |
» Cidade e estado onde reside; |
» Número de conta corrente, para quem tem conta em banco; |
» Número da identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem deseja criar a conta poupança digital |
Qual será o calendário de pagamento?
Para inscritos no CadÚnico:
» Primeira parcela: a partir de 9 de abril para 2,5 milhões de pessoas, a partir de 14 de abril para trabalhadores com conta no Banco do Brasil e para trabalhadores nascidos em janeiro que terão o crédito pela conta poupança digital da Caixa, 15 de abril para nascidos de fevereiro a abril, 16 de abril para nascidos de maio a agosto e 17 de abril para nascidos de setembro a dezembro; |
» Segunda parcela: depósito em conta poupança digital em 20 de maio para nascidos em janeiro e fevereiro, 21 de maio para nascidos em março e abril, 22 de maio para nascidos em maio e junho, 23 de maio para nascidos em junho e agosto, 25 de maio para nascidos em setembro e outubro e 26 de maio para nascidos em novembro e dezembro. Transferência e saque em dinheiro ocorrerão em outras datas; |
» Terceira e última parcela: seria entre 26 e 29 de maio, mas novo calendário será divulgado |
Para os trabalhadores informais, MEI e contribuintes individuais ou facultativos do INSS, que fizeram o cadastro no site ou no aplicativo:
» Primeira parcela: a partir de 16 de abril, dois dias depois de a Caixa receber da Dataprev a relação de quem teve o dinheiro liberado; |
» Segunda parcela: entre 20 e 26 de maio, com a mesma escala de mês de nascimento definida para os inscritos no CadÚnico; |
» Terceira e última parcela: seria entre 26 e 29 de maio, mas novo calendário será divulgado |
Quem recebe Bolsa Família:
» As três parcelas serão pagas nos mesmos dias de pagamento do Bolsa Família, nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o final do Número de Inscrição Social (NIS); |
» Meses de pagamento das parcelas: abril, maio e junho. |
Como será feito o pagamento?
Nesta primeira fase, não haverá saques, apenas depósitos. O dinheiro só poderá ser movimentado eletronicamente. Beneficiários com conta aberta no próprio nome em qualquer outro banco podem indicá-la para receber o valor. A Caixa transferirá o dinheiro sem custos adicionais.
Já beneficiários sem conta em banco terão de autorizar a abertura de uma conta poupança digital na hora de cadastrar o benefício no site ou no aplicativo. O processo é automático e dispensa a apresentação física de documentos.
Beneficiários sem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas (se estiverem abertas), com o recebimento do dinheiro na conta indicada, seja ela conta corrente ou conta poupança digital. O saque em dinheiro só começa em 27 de abril.
Os usuários de conta poupança digital terão direito a:
» Isenção de tarifas de manutenção; |
» Até três transferências eletrônicas por mês para outros bancos sem custo nos próximos 90 dias, em datas específicas; |
» Transferências ilimitadas para outras contas da Caixa Econômica, mesmo no nome de terceiros, em datas específicas; |
» Acesso e movimentação apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas, de boletos bancários e compras em lojas parceiras do banco |
Os usuários de conta poupança digital não terão direito a:
» Cartão físico para movimentar a conta |
Saque em dinheiro da primeira parcela:
Quem não tem conta em banco e receber exclusivamente por meio da conta poupança digital da Caixa poderá retirar o dinheiro em casas lotéricas (caso estejam abertas na localidade) ou em caixas eletrônicos a partir das seguintes datas
» 27 de abril: nascidos em janeiro e fevereiro |
» 28 de abril: nascidos em março e abril |
» 29 de abril: nascidos em maio e junho |
» 30 de abril: nascidos em julho e agosto |
» 4 de maio: nascidos em setembro e outubro |
» 5 de maio: nascidos em novembro e dezembro |
Cerca de 8,3 milhões de brasileiros que só tiveram o benefício aprovado em 15 de maio poderão fazer saque em dinheiro ou transferir o dinheiro da conta poupança digital para a conta de terceiros a partir dos seguintes dias:
» 19 de maio: nascidos em janeiro |
» 20 de maio: nascidos em fevereiro |
» 21 de maio: nascidos em março |
» 22 de maio: nascidos em abril |
» 23 de maio: nascidos em maio, junho e julho |
» 25 de maio: nascidos em agosto |
» 26 de maio: nascidos em setembro |
» 27 de maio: nascidos em outubro |
» 28 de maio: nascidos em novembro |
» 29 de maio: nascidos em dezembro |
Saque em dinheiro e transferência da segunda parcela:
Quem não tem conta em banco e receber exclusivamente por meio da conta poupança digital da Caixa poderá retirar o dinheiro em casas lotéricas (caso estejam abertas na localidade) ou em caixas eletrônicos a partir das seguintes datas.
» 30 de maio: nascidos em janeiro |
» 1º de junho: nascidos em fevereiro |
» 2 de junho: nascidos em março |
» 3 de junho: nascidos em abril |
» 4 de junho: nascidos em maio |
» 5 de junho: nascidos em junho |
» 6 de junho: nascidos em julho |
» 8 de junho: nascidos em agosto |
» 9 de junho: nascidos em setembro |
» 10 de junho: nascidos em outubro |
» 12 de junho: nascidos em novembro |
» 13 de junho: nascidos em dezembro |
A transferência para contas de terceiros também só será liberada nesses dias. Para evitar aglomerações, Caixa orienta evitar corridas a pontos de saques e a usar ao máximo o aplicativo Caixa Tem.
Existe um telefone para tirar dúvidas?
O trabalhador pode ligar para o telefone 111, criado pela Caixa, para tirar dúvidas sobre a renda básica emergencial. A linha está disponível apenas para o esclarecimento de informações. O trabalhador pode consultar se está no CadÚnico, no Bolsa Família e se precisa cadastrar-se no aplicativo ou no site.
As ligações podem ser feitas pelo celular de forma gratuita, graças a um acordo entre o governo e operadoras telefônicas
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República fez um vídeo que detalha a medida:
O aplicativo da @Caixa e do @GovBr para a solicitação do Auxílio Emergencial já está disponível para os sistemas iOS e Android. Aqueles que já recebem o Bolsa Família e estão incluídos no Cadastro Único não precisam realizar novo cadastro e receberão o benefício automaticamente. pic.twitter.com/hhSmFTraKS
— SecomVc (@secomvc) April 8, 2020
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.