PSB vai ao STF para ABIN não receber dados de 76 milhões de brasileiros

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou hoje (16) com Ação de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o compartilhamento dos dados de 76 milhões de brasileiros com carteira de motorista para a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Na ação, o PSB argumenta que “pode-se estar diante da construção de aparato estatal de vigilância social como nunca antes foi possível no Brasil, com implicações gravíssimas para os cidadãos e para o nosso regime democrático”.

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“Tal transferência massiva e indiscriminada de dados está sendo operacionalizada sem transparência e à revelia dos titulares dos dados, que não receberam qualquer informação acerca desse compartilhamento, nem qualquer esclarecimento sobre o tratamento a ser realizado pela ABIN. Em verdade, a medida subverte a finalidade para a qual aqueles dados pessoais foram inicialmente coletados, destinando-os a um órgão e a um propósito inteiramente incompatíveis com a finalidade original”, denuncia o partido.

Segundo o líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), “o sistema democrático brasileiro vive a sua maior crise desde o fim da ditadura. Temos um presidente da República que, mesmo no meio de uma pandemia que já matou mais de 40 mil brasileiros, ataca sistematicamente as instituições que são o sustentáculo de nossa democracia. Para piorar, Bolsonaro está criando um aparato de vigilância dos cidadãos sem precedentes em nossa história. É preciso que se coloque um freio neste avanço autoritário antes que seja tarde demais para salvar a nossa liberdade e o direito à privacidade”.