Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (30) 17 mandados de busca e apreensão contra advogados, juízes e empresários suspeitos de crimes, em Goiás. Os alvos são suspeitos de “negociação criminosa” em ações relacionadas ao processo de recuperação judicial de uma grande empresa.
O ministro relator do processo, Campbell Marques, determinou o sigilo dos autos. Portanto, os nomes dos alvos e da empresa em questão não foram divulgados.
Os mandados, determinados a partir de requerimento do Ministério Público Federal (MPF), são cumpridos em endereços públicos e privados dos investigados. O intuito é coletar mais provas que comprovem as ações criminosas.
Tudo que for apreendido passará por perícia do MPF e da PF. Posteriormente, haverá a análise da necessidade ou não de novas diligências.
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O que é que a Globo e a força-tarefa Lava Jato temem? Essa é a pergunta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) desde o fim de semana, quando procuradores do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná se insurgiram contra uma inspeção da subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, em Curitiba.
A PGR, chefiada por Augusto Aras, afirmou que ‘a Lava Jato não é órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal’ e que deve prestar contas de suas atividades.
“Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao estado de direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, diz a PGR.
A Lava Jato, com apoio da Globo, se insurge contra a liberação de dados sigilosos, dentre os quais estaria um sistema de grampos telefônicos. O aparelho comprado em 2015, por exemplo, foi usado para bisbilhotar conversas dos ex-presidentes petistas Lula e Dilma.
Será que andaram ouvindo outras autoridades, como ministros do Supremo e parlamentares?
A Lava Jato avisou que não irá compartilhar dados sigilosos com a PGR, nem que a vaca tussa arroz doce.
A Globo acredita que a PGR pense atingir o ex-juiz Sérgio Moro cujas irregularidades de sua atuação e do coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, vieram a público na ‘Vaza Jato’, a série de reportagens do site The Intercept Brasil.
Se há insurgência da Lava Jato, que age na ilegalidade, como diz a PGR, o que obstaria o Supremo Tribunal Federal (STF) de ordenar uma operação da Polícia Federal na “República de Curitiba”?
As condições estão dadas…
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.