O PSOL, o PCdoB e a Rede entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a divulgação diária, até às 19h30, de dados sobre a Covid-19 pelo Ministério da Saúde.
No sábado, o Ministério da Saúde passou a restringir as informações disponíveis na página online que mantém para incluir informações sobre a Covid. Depois de ficar fora do ar por um dia, o site https://covid.saude.gov.br/ exibe agora apenas as números de casos de pessoas recuperadas, novas contaminações e os óbitos. Todas as demais informações sobre o histórico da doença e dados acumulados foram omitidas.
Na ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), os partidos consideram que a falta de informações da pandemia é uma “violação a preceitos fundamentais da Constituição, sobretudo ao direito à vida e saúde do Povo, bem como do dever de transparência da administração pública e do interesse público”.
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No início da pandemia, em março, os dados eram divulgados às 17h em coletivas para imprensa. Nas últimas semanas a divulgação começou a ser mais tarde. Na sexta-feira (5), ao ser questionado sobre o atraso nos dados, Bolsonaro respondeu que “acabou matéria no Jornal Nacional”.
“É imperativo que o Poder Executivo Federal não esconda a sua ineficiência e descaso diante da covid-19 com a imposição de uma verdadeira censura nos dados da doença e com a “reavaliação” dos dados estaduais”, diz a ação.
Além da publicação dos números no site oficial do governo, os parlamentares pedem que os dados sejam veiculados nas redes sociais (Facebook e Twitter) da Presidência, Ministério da Saúde, Secretaria de Comunicação e de seus titulares.
Com informações do PSOL.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.