O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deve apresentar nos próximos dias uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos – RJ) no caso das rachadinhas.
O MP vai alegar que o ministro Marco Aurélio Mello, em decisão proferida há mais de um ano, foi claro ao afirmar que as investigações contra Flávio devem tramitar na primeira instância.
Segundo decisão do STF, o foro privilegiado é somente para crimes cometidos durante o mandato em curso, e as rachadinhas são do tempo que Flávio era deputado estadual.
Com informações da Veja.
Inquérito das rachadinhas de Flávio Bolsonaro e Queiroz foi para 2ª instância no TJ-RJ
O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) julgou no dia 25 de junho um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no âmbito do inquérito das rachadinhas.
Flávio queria tirar o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal e conseguiu. Mas ele também queria anular tudo o que foi feito até agora, mas isso foi negado.
Por 2 votos a 1, os desembargadores acataram parte do pedido da defesa de Flávio Bolsonaro. Com a decisão, o processo sobre as “rachadinhas” sai da primeira instância e será avaliado pelo Órgão Especial, na 2ª instância.
Mas as decisões do juiz Flávio Itabaiana que atuou até agora no processo continuam valento. Isso significa a manutenção da prisão de Fabrício Queiroz, como também, o mandado de prisão contra a sua mulher, Márcia, que está foragida.
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Rachadinhas: Rede entra com ação no STF para barrar foro privilegiado de Flávio Bolsonaro
A Rede Sustentabilidade entrou nesta sexta-feira (26) com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão que mudou o foro responsável pelo casos das rachadinhas de salários praticadas por Flávio Bolsonaro, quando era deputado estadual no Rio de Janeiro.
No pedido, a sigla reforça que, em 2018, o STF definiu que o foro por prerrogativa de função se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.
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“A decisão, justamente por ter rompido os paradigmas republicanos que vinham há muito sendo assentados pela jurisprudência sobre o tema de foro por prerrogativa de função, causou certa estranheza entre juristas e, até mesmo, entre os Nobres Ministros desta Corte”, defendeu o partido, citando posição do ministro Marco Aurélio Mello.
A Rede defende ainda que não é possível entender que a sucessão de cargos do hoje senador autoriza o foro: “a imunidade formal deve ser encarada como uma proteção à função pública (deputado estadual), e não à pessoa física nela investida (Flávio Bolsonaro); não havendo mais função pública a ser protegida (a partir da cessação de seu vínculo de parlamentar estadual), não há mais fato jurídico que justifique a imunidade formal do foro privilegiado”, completa o partido.
*Com informações do Extra.
Polícia faz buscas atrás de esposa de Queiroz em Belo Horizonte
O Ministério Público do Rio de Janeiro ordenou diligências nesta terça-feira (23), em parceria com agentes da Polícia Militar de Belo Horizonte, para tentar capturar Márcia Oliveira, mulher de Fabrício Queiroz.
Queiroz foi preso na semana passada em Atibaia (SP), onde estava escondido numa casa do advogado do senador Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef.
O juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), citou mensagens de Márcia que chegou a comparar o marido com um bandido “que tá preso dando ordens aqui fora, resolvendo tudo”. O objetivo dele seria interferir nas investigações.
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Uma das testemunhas que deixaram de ser ouvidas foi Danielle Nóbrega, ex-mulher do capitão do Bope, Adriano Nóbrega, miliciano morto no começo deste ano pela polícia na Bahia e que era ligado à família Bolsonaro.
Ele chefiava o chamado Escritório do Crime, grupo de milicianos matadores de aluguel e suspeito de envolvimento com a morte da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada pelo crime organizado. Ativista de direitos humanos, a ex-parlamentar denunciava a violência policial e a atuação de milícias nas favelas.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.