marco civil brasilia

Lei das Fake News ameaça a neutralidade da internet, diz Estadão

O Estadão deu uma dentro, a nosso ver, ao alertar hoje (1º) para a ameaça à neutralidade da internet no País com o projeto de Lei das Fake News, que deverá ser votado nesta terça-feira (2) no Senado.

A tal Lei das Fake News dentre várias providências, cria uma entidade de verificação do que é ou não é notícia falsa, algo mais subjetivo que o princípio da relatividade.

O projeto é de autoria dos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tábata Amaral (PDT-SP), na Câmara dos Deputados, e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), no Senado.

Na quinta-feira (29), o Blog do Esmael opinou sobre o tema:

“A princípio, o Blog do Esmael considera inconstitucional a referida “Lei das Fake News” porque cria a figura dos “verificadores independentes” que, digamos, podem não ser tão independentes quanto imagina o texto do projeto… Trata-se de um elemento subjetivo e impossível de aplicar.

Uma pergunta que não quer calar: os verificadores seriam “independentes” de quem?

Ademais, a própria Constituição Federal e o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014) já disciplinam a disseminação de conteúdos falsos, proíbem o anonimato, bem como a reparação civil e criminal do ofendido.”

O jornalão paulistano escreve que aqui no Brasil, recente operação da Polícia Federal (PF), autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), começou a descortinar uma organização criminosa que estaria a serviço do governo de Jair Bolsonaro para produzir e publicar mentiras, distorções, ofensas e ameaças contra pessoas e instituições republicanas por meio das redes sociais e aplicativos de comunicação como o WhatsApp.

“Subjacente à discussão acerca da liberdade de expressão, que não por acaso também foi indevidamente invocada pelos bolsonaristas apanhados pela operação da PF, há uma questão que deve preocupar todos tanto quanto preocupa o resguardo da garantia constitucional: a neutralidade da rede. É isto o que, no fundo, está em jogo no debate corrente”, diz um trecho do editorial.

O Estadão lembra que a neutralidade da rede é garantida no Brasil pela Lei 12.965/2014 – o Marco Civil da Internet, diploma legal elogiado internacionalmente –, que em seu inciso IV do artigo 3.º estabelece que a “preservação e garantia da neutralidade da rede” é um dos princípios que disciplinam a internet no País. Grosso modo, a garantia da neutralidade da rede equivale, no ambiente digital, às garantias individuais resguardadas pela Constituição, razão pela qual deve ser mantida intocada.

LEIA TAMBÉM
Senado vota lei que endurece contra fake news na terça-feira. Adeus gabinete do ódio?

Centrão avança no governo Bolsonaro, apesar de 67% contra no Datafolha

Brasil ultrapassa meio milhão de casos de coronavírus

Bolsonaro reclama de ‘fake news’ e cogita ‘comprar’ a imprensa

Publicado em 31 maio, 2020

O presidente Bolsonaro voltou a atacar a imprensa em postagem feita em sua página do Facebook neste domingo (31).

Ele afirmou que “o maior dos FAKE NEWS é o ‘gabinete do ódio’ inventado pela imprensa.”

E continua:

“- Até o momento a Folha, Globo, Estadão… não apontaram uma só Fake News produzida pelo tal “gabinete.”
– Por outro lado, essa mesma mídia podre produz, diariamente, dezenas de Fake News contra o Presidente.
– O caso da “interferência na PF” é um dos mais claros. A dita dita fita bomba foi mais um fiasco. O “caso porteiro” também…
– Agora investem no julgamento do TSE sobre “disparos em massa” de mensagens por ocasião da campanha.
– Falam em disparos mas não apontam uma só mensagens disparada contra quem quer que seja.”

Bolsonaro arremata cogitando “negociar” com a imprensa alguns “BILHÕES DE REAIS”:

“- Será que, se eu chamar essa imprensa e negociar com ela alguns BILHÕES DE REAIS em propaganda, tudo isso se acaba?”

A existência do “gabinete do ódio” já está mais que comprovada por diversos especialistas do mundo todo que identificaram milhares de contas falsas, os chamados robôs, que atuam nas redes sociais disseminando conteúdo de apoio a Bolsonaro e de ataque aos inimigos.

Todo esse discurso do presidente visa acirrar ânimos e tentar “melar” as investigações que estão sendo conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal.

A atuação do ministro da Justiça, André Mendonça, na defesa dos indiciados no inquérito do STF prova o apoio do governo para a atuação desses propagadores de notícias falsas.

Mesmo que o aceno de Bolsonaro no sentido de “comprar” a imprensa seja uma ironia… ele não deixou isso claro. Do jeito que está colocado, é crime.