A 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), obrigou nesta terça-feira (23) o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a utilizar máscara facial de proteção em todos os espaços públicos do Distrito Federal durante a pandemia do novo coronavírus. O descumprimento da medida pode gerar uma multa diária de R$ 2 mil.
“Impor ao réu Jair Messias Bolsonaro a obrigatoriedade de utilizar máscara facial de proteção, em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços do Distrito Federal, sob pena de cominação de multa diária, que desde já fixo em R$2.000,00 (dois mil reais)”, determinou o juiz Renato Borelli.
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A decisão é em resposta a uma ação popular movida pelo advogado Victor Mendonça Neiva. Na ação, o autor argumenta que a “conduta irresponsável” do presidente contribui para esvaziar em boa parte as medidas de prevenção adotadas pelas autoridades sanitárias.
O magistrado também obrigou a União a exigir de seus servidores e colaboradores em geral o uso de máscaras enquanto estiverem prestando serviços. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 20 mil.
No Distrito Federal, o uso da máscara é obrigatório em áreas públicas desde o dia 30 de abril. Quem for flagrado sem o acessório pode ser multado em até R$ 2 mil, além de responder pelo crime de infração de medida sanitária. A pena, neste caso, pode chegar a um ano de prisão.
O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi multado pelo governo do Distrito Federal por não usado máscara durante uma manifestação bolsonarista em Brasília.
Com informações do Uol
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.