Oito entidades nacionais ligadas à educação –ANDES, ANPG, FASUBRA, FENET, PROIFES, SINASEFE, UBES e UNE– divulgaram nota de repúdio contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Educação, Abraham Weintraub, que editaram a Medida Provisória 979 intervindo nas instituições federais de ensino.
O texto da MP determina que “não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou a formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19”.
As oito entidades afirma na nota conjunta que o governo afronta o artigo 207 da Constituição Federal de 1988, que assegura às instituições públicas a autonomia.
As organizações representativas de ensino no País lançaram nas redes sociais a hashtag #DevolveMP979, ou seja, pedindo para que o Congresso Nacional devolva a MP ao Palácio do Planalto.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e somente essa instância do Poder Legislativo federal, tem a prerrogativa de devolver medidas provisórias ao Executivo.
O Congresso Nacional já devolveu antes MPs ao Poder Executivo, a exemplo daquela que transferiu a demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura.
Em 2015, o então presidente do Congresso Renan Calheiros (MDB-AL) devolveu à presidenta Dilma Rousseff (PT) a MP que reduzia a desoneração da folha de pagamento das empresas.
Agora, além dessa da educação, que põe fim à escolha democrática de reitores, o presidente do Congresso também admite que pode devolver ao governo a MP 873, que impede sindicatos de cobrar contribuição sindical em folha de pagamento.
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Leia a íntegra da nota de repúdio acerca da MP 979/2020:
NOTA DE REPUDIO DAS ENTIDADES DA EDUCAÇÃO A MP 979/2020 QUE TRATA DA INDICAÇÃO DE REITORES PRÓ-TEMPORES
O governo federal edita uma medida provisória que trata da escolha de reitores e reitoras das Universidades, Institutos Federais e CEFET.
A MP determina que “não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou a formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19”.
Com essa MP o governo, através do Ministério da Educação, explicitamente faz uma opção pela intervenção federal nas instituições de ensino, aprofundando a já combalida democracia em nossa país e afrontando, mais uma vez o artigo 207 da Constituição Federal de 1988 que assegura as instituições públicas a autonomia.
Como medidas anteriores, essa é mais uma medida monocrática, sem diálogo com as instituições de ensino, entidades representativas dos segmentos da comunidade acadêmica e que explicita o entulho autoritário da ditadura militar.
As alternativas para a escolha de reitores, nesse momento de pandemia, deve ser definida pela comunidade acadêmica em suas instância deliberativas internas as instituições de ensino.
Nos entidades da Educação, legitimamente constituídas para representar professores, técnicos-administrativos e estudantes, repudiamos tal ação e faremos todo o possível jurídica e politicamente para que a MP seja imediatamente suspensa e declarada inconstitucional.
Não ao autoritarismo!
Em defesa da Autonomia Universitária!
Em defesa das Instituições de Ensino Superior Público do Brasil
#DevolveMP979
Assinam:
ANDES
ANPG
FASUBRA
FENET
PROIFES
SINASEFE
UBES
UNE
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.