O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (12) a Medida Provisória (MP) 979/2020, que dava ao ministro da Educação a prerrogativa de designar reitores e vice-reitores temporários das instituições federais de ensino durante a pandemia de covid-19. A MP 981/2020, que revoga a MP anterior, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Mais cedo, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, já havia anunciado a devolução da medida ao Palácio do Planalto, argumentando que o texto viola os princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Na prática, a decisão de Alcolumbre fez com que a MP 979/2020 perdesse a validade.
O texto da MP já estava em vigor, mas ainda precisava ser aprovado pelo Congresso para não perder a validade. Conforme o texto, o ministro da Educação não precisaria fazer consulta à comunidade acadêmica ou à lista tríplice para escolha dos reitores.
Segundo a MP, a escolha valeria para o caso de término de mandato dos atuais dirigentes durante o período da pandemia e não se aplicava às instituições federais de ensino “cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais”.
Por meio de nota divulgada na quarta-feira (10), após a edição da MP 979/2020, o Ministério da Educação (MEC) afirmou que o texto não feria a autonomia de universidades e institutos federais.
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Blog do Esmael foi pioneiro na análise da MP 979, por Paulo Opuszka*
Como noticiado, o Blog do Esmael previu o movimento político que se formou a partir da edição da Medida Provisória nº 979, que impedia a eleição de reitores nas Universidade Federais.
Após pressão das entidades de classe representantes dos professores das instituições de ensino superior, no Paraná, em especial, da Associação dos Professores da UFPR, e da mobilização de diversos outros grupos, o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, devolveu a Medida Provisória ao Planalto afirmando que não pode deixar tramitar proposições flagrantemente inconstitucionais.
A vigilância na defesa das instituições e no avanço da ciência que Alcolumbre afirmou estar atento o Parlamento, é seguido pelos partidos políticos que ajuizaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6460, atacando a medida provisória.
Em relação à esta Ação, a APUFPR irá ingressar na condição de amicus curie, representando outras 10 entidades de representação docente das universidades de todo o país, e pretende endossar todas as ações que visem barrar mais esta intempestiva, absurda e ilegal Medida Provisória, que afronta a Constituição Federal de 1988 e atenta contra a democracia e o Estado de Direito no Brasil ao atacar e tentar destruir a autonomia universitária.
*Paulo Opuszka, advogado, professor de Direito da UFPR e secretário-geral licenciado da APUFPR (Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná).
Reveja o debate no Blog do Esmael:
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.