Os principais atores já chegaram no consenso de que as eleições municipais de 2020 devem ser adiadas em virtude da pandemia do coronavírus. Congresso Nacional, partidos políticos e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bateram o martelo no dia 15 de novembro, para o primeiro turno, e 29 de novembro, nas localidades que houver segundo turno.
Originalmente, dentro da normalidade, o calendário eleitoral estipula nos dia 4 e 25 de outubro a data para as eleições.
O relatório da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), já consensualizada, irá à votação no Senado na tarde desta terça-feira (23). Aprovada, como se espera, seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados.
A Proposta de Emenda à Constituição para adiar as eleições municipais deste ano é de autoria do senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão.
Há quem advogue a tese de que as eleições deveriam ser realizadas no dia 6 de dezembro, o primeiro turno, e segundo turno no dia 27 de dezembro.
Portanto, há o consenso de que as eleições municipais de 2020 serão adiadas. Isso não se discute. O que ainda precisa ser consolidada é a data. A mais provável é 15 de novembro.
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Senado vota autorização para a privatização da água em plena pandemia de coronavírus
Durante a pandemia de coronavírus, que já dura quase 100 dias, Curitiba sofreu vários momentos pela falta de água. O sistema de abastecimento nestas plagas é gerido pela Sanepar, empresa mista com capital aberto.
Desde que a Sanepar abriu-se a sócios privados, o governo do Paraná ficou com apenas 20% das ações na administração da companhia. Nesse sentido, prevalece o lucro em detrimento dos investimentos.
Apesar de faltar o preciso líquido nas torneiras, neste momento em que se pede para lavar as mãos, água é o que mais têm nas bacias hídricas no entorno da capital paranaense: Altíssimo Iguaçu, Alto Iguaçu, Rio Cubatão, Rio da Várzea, Ribeira e aquíferos Karst, Guabirotuba e Cristalino.
Como pode faltar água em Curitiba e demais cidades paranaenses? Ora, devido a ausência de investimentos. Para o sócio privado, isso seria despesa e diminuição de lucros. Para o consumidor, qualidade de vida e saúde.
Dito isso, o Senado pode repetir esse erro ao autorizar a privatização da água em plena pandemia do coronavírus. Os senadores irão votar na quarta-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que trata do novo marco do saneamento no País.
De acordo com a proposta, os responsáveis pela prestação do serviço de saneamento poderão permitir a exploração por meio de concessões à iniciativa privada, por licitação. O maior impasse em torno do projeto é o modelo proposto.
Parlamentares da oposição dizem que a exigência de licitações e as metas de desempenho para contratos tenderão a prejudicar e alienar as empresas públicas. Além disso, o texto estabelece prioridade no recebimento de auxílio federal para os municípios que efetuarem concessão ou privatização dos seus serviços.
O geólogo e professor emérito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Fernando Scheibe, afirma que empresas como a Nestlé e a Coca-Cola tem interesse na privatização porque querem aumentar o controle sobre o mercado da água não só por se tratar de matéria-prima fundamental para seus principais produtos, mas também para explorá-la enquanto commodity.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.