Deputados tentam impedir transferência de recursos Bolsa Família para a Secom

Seis propostas de decreto legislativo apresentadas na Câmara dos Deputados buscam sustar uma portaria do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que transferiu R$ 83,9 milhões previstos para o programa Bolsa Família e direcionou os recursos para ações da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

Para o deputado José Guimarães (PT-CE), autor de uma das propostas (PDL 252/20), a transferência é “absolutamente incabível” no atual momento econômico e social do País. “O auxílio emergencial não pode servir de justificativa para uma transferência dessa natureza”, disse.

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O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), autor de outro projeto (PDL 253/20), a norma é “estarrecedora” e mostra evidente distorção das prioridades na gestão do dinheiro público. “Não se trata de medida apenas cruel, mas que carece do necessário interesse público”, disse.

Segundo o deputado João H. Campos (PSB-PE), autor do PDL 254/20, é “ultrajante” o fato de as verbas do programa Bolsa Família serem direcionadas para a comunicação institucional do Planalto. “Não é admissível que o Parlamento assista inerte a essa tentativa desarrazoada de ataque aos mais pobres do País.”

Os deputados Bohn Gass (PT-RS) e Enio Verri (PT-PR), autores do PDL 256/20, afirmam que o Governo Federal demonstra total alheamento acerca da realidade que o cerca. “O Executivo Federal parece não compreender o momento por que passa o País, a crise sanitária e social que enfrenta a Nação e que prejudica sobremaneira, a população mais necessitada do Brasil”, dizem eles na justificativa do projeto.

A medida é injustificável segundo o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que apresentou o PDL 258/20. “A realidade que o País está vivendo não permite este tipo de atitude”, disse.

Segundo o deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), autor do PDL 260/20, é inadmissível desviar recursos destinados ao combate à extrema pobreza para o serviço de comunicação e propaganda. “Precisamos nos levantar e impedir que o descolamento da realidade vivido no Palácio do Planalto atinja inúmeras famílias brasileiras”.

Resposta
A Secretaria de Governo da Presidência da República soltou uma nota sexta-feira (5) defendendo a medida. Segundo o ministro-chefe da secretaria, Luiz Eduardo Ramos, a mudança foi apenas um remanejamento contábil.

Confira a íntegra da nota:

Nota Oficial – Secretaria de Governo da Presidência da República

É parcial, falaciosa e inverídica a cobertura de parte da mídia de que o governo federal estaria transferindo recursos da ordem de R$ 83 milhões do Bolsa Família para ações de comunicação da Secretaria Especial de Comunicação Social – SECOM.

Como registrou em nota o Ministério da Economia no dia de ontem, 4, o pagamento às famílias carentes está garantido. Aliás, não só garantido, o apoio do Governo Federal a estas famílias neste momento de crise foi ampliado. A grande maioria dos beneficiários do programa Bolsa Família optou por receber o auxílio emergencial de R$ 600 pagos durante a pandemia do coronavírus porque é maior que o valor do Bolsa Família.

Não é possível acumular os dois benefícios, conforme determina a lei e esta opção das famílias pelo auxílio emergencial tem outra fonte de financiamento, vem de uma fonte extraordinária, também aprovada por lei.

O que ocorreu foi um remanejamento contábil de um órgão para outro, sem prejuízo de atender a política pública do Ministério da Cidadania e menos ainda para o programa Bolsa Família.

Jamais prejudicaríamos qualquer cidadão brasileiro com redirecionamentos inadequados de recursos. Isso seria uma irresponsabilidade, a qual não estamos dispostos de maneira nenhuma a fazer.

Os beneficiários sabem que estão sendo atendidos!

Os recursos orçamentários transferidos de uma rubrica de um programa de governo para outro é ajuste rotineiro no âmbito da gestão econômica do País. Qualquer outra interpretação, como fez parte da mídia, é mais uma tentativa de jogar a opinião pública e a população contra o governo, com o objetivo de desgastar sua imagem e lhe imputar atitudes que não correspondem à realidade.

Reitero que é obrigação legal da Secom manter a sociedade brasileira informada das medidas adotadas pelo governo federal, dando transparência e publicidade, o mais amplamente possível, para que os brasileiros possam enfrentar a pandemia e seus efeitos na saúde de todos e na economia brasileira.

Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira

Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República

Com informações da Agência Câmara