Deputado petista solicita informações sobre contratos entre governo Bolsonaro e SBT

Publicado em 29 junho, 2020

O deputado Rogério Correia (PT-MG) protocolou nesta segunda-feira (29), na Mesa da Câmara dos Deputados, um requerimento onde solicita ao Ministério das Comunicações esclarecimentos sobre contratos e concessões públicas entre o governo federal e as empresas do Grupo Silvio Santos. Entre as informações requeridas pelo parlamentar, estão a relação completa de todas as concessões de rádio e TV a favor do Grupo Silvio Santos e seus prazos de vigência.

O deputado quer explicações também, sobre quais foram os gastos que o governo (empresas, autarquias) teve com publicidades realizadas pelo Governo federal, e o SBT e as demais empresas do Grupo Silvio Santos, no período entre 1º de janeiro de 2019 e 1º de junho de 2020.

Na justificativa apresentada, Rogério Correia esclarece que a medida por ele adotada busca a garantia dos princípios da administração pública, uma vez que existem contratos e gastos orçamentários do governo com a emissora SBT e outras empresas do Grupo Silvio Santos. A preocupação do deputado com essas questões se dá, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro nomeou como ministro das Comunicações, o genro de Silvio Santos, o deputado Fábio Faria (PSD-RN).

“A Constituição Federal no seu Capítulo VII, mais especificamente no artigo 37, estabelece a impessoalidade e a moralidade aos princípios da administração pública, ou seja, a não subordinação das decisões públicas aos interesses pessoais, além da garantia da equidade, ética e boa-fé”, diz o texto.

LEIA TAMBÉM:
Lava Jato agiu nas sombras para tirar Requião do Senado, diz site

Globo fica ensandecida com investigações da PGR sobre atuação da Lava Jato

Novo ministro da falta de Educação deve cair antes de assumir

O deputado petista argumenta que a nomeação do deputado Fábio Faria, casado com uma das filhas de Silvio Santos para o primeiro escalão do governo federal, “levanta preocupação quanto à impessoalidade das decisões políticas e a possibilidade da existência de conflito de interesses”.
O genro do dono do SBT, continuou Correia, vai atuar à frente do recém-criado Ministério das Comunicações, pasta responsável por toda política nacional de comunicação e divulgação do Governo federal.

O requerimento aponta ainda, que o envolvimento político entre o presidente Jair Bolsonaro e o empresário Silvio Santos é público. O documento assinado pelo petista afirma que essa relação próxima entre Bolsonaro e Silvio Santos vai desde participação do empresário em atos públicos, promovidos pelo governo federal – como a sua participação no desfile de 7 de setembro de 2019, em Brasília -, até a interferências diretas de Silvio Santos na programação do SBT.

O parlamentar se referiu ao fato que ocorreu no dia 22 de abril de 2020, quando Silvio Santos retirou do ar o jornal SBT Brasil, principal telejornal da emissora. Segundo Rogério Correia, isso aconteceu porque o telejornal elevou “o tom das críticas relacionadas ao desempenho do governo Bolsonaro”.

“Todas essas situações colocam em dúvida até onde vai essa relação. Onde termina o apoio político e onde começa a relação financeira de aporte do governo federal ao Grupo Silvio Santos, através de destinação do orçamento público para publicidade governamental?”, questionou o deputado.

Na avaliação de Correia, “é papel da Câmara dos Deputados a defesa dos interesses públicos e coletivos ao fiscalizar e garantir a isonomia, a impessoalidade e a moralidade dos gastos públicos do governo federal”.

A informação é da liderança do PT na Câmara.