Coronavoucher de R$ 600 é prorrogado por dois meses, após auxílio emergencial ser espancado pela mídia

A velha mídia espancou o quanto pôde o auxílio emergencial de R$ 600, o coronavaucher, generalizando alguns desvios de finalidade do programa que deveria ser universal. A maioria das pessoas precisa dessa ajuda porque o governo Jair Bolsonaro e Paulo Guedes aprofundou a crise econômica durante a pandemia de coronavírus.

A reação dos veículos de comunicação à exceção, aos desvios, foi desproporcional à possibilidade de o Estado reaver os valor pagos ilegalmente.

Feito esse registro inicial, o governo federal decidiu aceitar a proposta do Congresso Nacional e vai estender o Auxilio Emergencial em duas parcelas de R$ 600.

Na verdade, Bolsonaro e Guedes foram enquadrados pelo presidente do Congresso, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vinha defendendo a prorrogação do coronavoucher por mais três meses.

“O importante é que se renovem os R$ 600 por dois meses e nesse período se possa construir um texto com foco e gerando uma condição melhor para os que precisam de uma renda”, disse Maia, indicando que voltará ao tema ‘prorrogação’ em brevíssimo tempo.

Pelas contas da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, cada parcela do auxílio custa, por mês, R$ 50 bilhões aos cofres públicos. O benefício foi criado como forma de combater os efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Essas duas parcelas adicionais do auxílio emergencial não precisará de aprovação prévia do Congresso.

A título de comparação, os bancos receberam benefícios do governo federal que ultrapassam R$ 2 trilhões no início da pandemia. Logo, esse valor daria para pagar o auxílio emergencial por três anos e meio.

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PT aciona TCU para investigar baixa execução de verbas no combate à Covid-19

As Bancadas do PT na Câmara e no Senado encaminharam um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo ao órgão que audite a baixa execução de recursos previstos para o combate à Covid-19, os quais estão sob responsabilidade do Ministério da Saúde.

De um total de R$ 39 bilhões reservados para ações na epidemia, 66% seguem parados e sem previsão de quando poderão ser desembolsados. Os dados fazem parte do segundo boletim da comissão financeira que acompanha a execução do orçamento para o CNS (Conselho Nacional de Saúde). Com os recursos que estão retidos no Ministério da Saúde daria para comprar 428.333 respiradores para o Sistema Único de Saúde (SUS).

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O levantamento aponta ainda que, dos R$ 11,4 bi que deveriam ser destinados para ações diretas do ministério, como aquisição de respiradores, máscaras e outros itens essenciais, cerca de 75% dos recursos estão no cofre e nem sequer se transformaram em pedidos de compra.

Para o ex-ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff, deputado Alexandre Padilha (PT-SP), Bolsonaro precisa explicar porque não está priorizando o combate à pandemia e a preservação de vidas.

“Bolsonaro precisa explicar ao TCU, ao povo brasileiro e ao Congresso, porque que com uma mão ele seca recursos para mais hospitais, equipamentos de proteção individual para trabalhadores, testes para a população e mais médicos, e com outra irriga e estimula a sua horda violenta a invadir hospitais, estimula empresários a reabrir atividades econômicas e desrespeitar as orientações que buscam reduzir a propagação da covid-19 em nossos Pais”, disse.

Retenção de recursos
O PT solicita ao TCU que audite as razões de baixa execução dos recursos já autorizados por meio de Medidas Provisórias e que leve em consideração a submissão dos recursos de enfrentamento da pandemia às questões político-partidárias.

A peça apresentada pelos parlamentares, que se baseia em boletins do CNS, afirma que a retenção dos recursos “tem objetivos políticos confessos” na medida em que a destinação de recursos emergenciais fica dividida entre critérios técnicos e a “barganha de apoio político ao presidente da República, que se encontra ameaçado de impeachment”.

“As únicas medidas enérgicas do governo federal são no sentido de esconder e tentar manipular dados sobre a pandemia, negar evidencias científicas, submeter a população a tratamentos sem respaldo, e condenar as práticas cautelosas e responsáveis dos gestores dos entes federativos”, afirma o requerimento.

O documento é assinado pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Humberto Costa (PT-PE), Jaques Wagner (PT-BA), Jean Paul Prates (PT-RN), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA) e pelos deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Assis Carvalho (PT-PI), Jorge Solla (PT-BA) e Rejane Dias (PT-PI). A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) também endossa o requerimento.