O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira (3) lei que extingue o fundo de reservas monetárias (FRM), mas vetou a destinação desses recursos —estimados em mais de 8 bilhões de reais— para o combate ao coronavírus.
O texto, editado na forma de uma medida provisória, teve tramitação concluída no Congresso em meados de maio. Originalmente, a MP de 2019 previa que os recursos do fundo, alimentado a partir da receita líquida sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), seriam utilizados para o pagamento da dívida pública, mas essa previsão foi alterada no decorrer da tramitação da proposta no Congresso, que decidiu destinar os recursos para o combate ao coronavírus.
LEIA TAMBÉM:
OMS anuncia retomada de testes com hidroxicloroquina para covid-19
Negligência de Bolsonaro matou 31 mil pessoas de Covid-19, acusa PT
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o veto de Bolsonaro gerou “surpresa” entre deputados.
“A informação que eu tinha dos deputados era que tinha ocorrido um acordo, inclusive, para a destinação dos recursos”, disse Maia a jornalistas, referindo-se à votação da MP na Câmara em que o texto foi alterado para que o montante fosse repassado às ações de combate à crise do coronavírus.
“De fato, surpreendeu, pelo menos aos deputados que me encaminharam mensagens hoje, surpreendeu a eles o veto do governo em relação a esses 8 bilhões de reais”, acrescentou.
Maia destacou que a sanção ou veto são prerrogativas do presidente da República, mas lembrou que “cabe ao Parlamento chamar uma sessão do Congresso e decidir pela manutenção do veto ou pela derrubada do veto”.
Na justificativa para o veto, o presidente alegou que a mudança de destinação dos recursos viola a Constituição, que proíbe emendas parlamentares de aumentar despesa em projetos de iniciativa exclusiva do presidente da República. Bolsonaro alegou ainda que a medida descumpre o teto de gastos, ao não demonstrar o impacto orçamentário e financeiro da despesa no ano corrente e nos dois anos seguintes.
O Brasil é o segundo país do mundo com maior número de casos confirmados de Covid-19, com 555.383 infecções até terça-feira (2), atrás apenas dos Estados Unidos. Em relação às mortes, o país ocupa o quarto lugar no ranking global, abaixo de EUA, Reino Unido e Itália. Na terça-feira, o Brasil registrou um novo recorde diário de mortes em decorrência do coronavírus, com mais 1.262 óbitos, o que elevou o total para 31.199.
Com informações da Reuters.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.