Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes será relator de ação contra a ocultação de dados da Covid-19

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, será o relator da ação que solicita que o STF determine o horário de publicação dos dados sobre o coronavírus até às 19h30.

A ação apresentada por partidos de oposição que solicita que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine o horário de publicação dos dados sobre o coronavírus até às 19h30, diariamente, na área do site do Ministério da Saúde.

A medida busca se contrapor a decisão do governo Jair Bolsonaro de divulgar os números apenas às 22 horas. Na ação, os partidos argumentam que Jair Bolsonaro, “além de ter uma postura negacionista em relação à pandemia, tem trabalhado para esconder os números, o que, na aviação das siglas, representa uma violação de preceitos da Constituição”.

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“Além disso, o presidente da República, Jair Bolsonaro, descumpre os princípios que regem a atuação da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, e, em especial, o dever de transparência e a supremacia do interesse público”, diz trecho da ação das legendas oposicionistas.