O PT entrou na 20ª Vara Cível da Justiça Federal com a Ação Popular 1030285-75.2020.4.01.3400, denunciando a ausência de divulgação dos dados sobre o mercado de trabalho registrados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), suspenso desde 30 de março. A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e os líderes da legenda na Câmara, deputado Enio Verri (PR), e no Senado, Rogério Carvalho (SE), apontam ofensa à moralidade administrativa diante da omissão do Ministério da Economia.

O governo alegou, no final de março, que as empresas deixaram de informar ao Caged os dados sobre emprego após a mudança das operações de registro para a plataforma eSocial, justificando ainda a pandemia do coronavírus. Na quarta-feira, 27, o Ministério da Economia anunciou os resultados de março e abril do novo Caged: 1.245.071 de desempregados, de acordo com dados oficiais. Nesta quinta, 28, saiu a taxa de desemprego no país: 12,8% da força de trabalho, de acordo com o IBGE. São 12,8 milhões de desempregados. O PT desconfia que as estatísticas estejam disfarçadas e que o quadro real é pior.

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Em entrevista coletiva, ontem, o secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, considerou o resultado do novo Caged razoável. “O copo está meio cheio”, disse, comparando o mercado de trabalho brasileiro ao dos Estados Unidos, onde o desemprego atingiu 40,8 milhões de norte-americanos, desde o início da pandemia, de acordo com dados oficiais. Bianco só esqueceu de dizer que o Brasil vive um apagão de dados desde o final do ano passado, quando houve mudanças na metodologia de estatísticas.

Em liminar, o PT pede na ação que o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário de Previdência e Trabalho sejam obrigados a divulgar a projeção de dados do Caged sobre o ano de 2020, ainda que parcialmente. A legenda também cobra a divulgação de levantamento integral dos dados definitivos, referentes desde janeiro a maio de 2020.

No mérito, Gleisi e os líderes do partido na Câmara e no Senado requerem do governo a adoção de medidas para o adequado levantamento das informações e normalização da situação, com a retomada da divulgação das estatísticas, a fim de restabelecer um calendário regular dos dados registrados pelo Caged.

O Caged é a principal fonte de dados estatísticos sobre o cenário de emprego e desemprego no país e foi criado em 1965. Mas, desde dezembro de 2019, a Secretaria da Previdência e Trabalho não vinha divulgando com regularidade as informações levantadas.

A informação é do PT.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.