PT cobra do STF investigação sobre participação de Bolsonaro em atos antidemocráticos

A Bancada do PT na Câmara protocolou, nesta quinta-feira (7), no Supremo Tribunal Federal, um requerimento para que a Corte determine à Procuradoria-Geral da República investigar a efetiva participação e as responsabilidades do presidente Jair Bolsonaro no apoio e participação de atos contra o sistema democrático brasileiro, no âmbito do inquérito 4828/DF. O inquérito apura denúncias semelhantes e está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.

A Bancada cobra também, no âmbito do mesmo inquérito, a investigação de denúncias relacionadas ao grupo de militantes bolsonaristas de extrema direita autointitulado “300 do Brasil”. Os parlamentares do PT solicitaram diligências no sentido de verificar a existência de ilegalidades cometidas pelo movimento e seus responsáveis contra setores da imprensa e da política brasileira, além de supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Lei de Segurança Nacional, inclusive em relação a possível financiamento dos atos dos extremistas de direita.

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A ação, do deputado Rogério Correia (PT-MG), foi endossada pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), o líder do partido na Câmara, Enio Verri (PR), e outros 43 deputados da bancada.

Além de ferir frontalmente a Constituição e a ordem democrática, a participação de Bolsonaro em aglomerações são uma ameaça às normas de confinamento social direcionadas a conter a expansão da contaminação pela Covid-19, que já matou mais de 8 mil brasileiros. O PT argumenta que se a carreata e a manifestação não forem rechaçadas pelo STF vai-se configurar um verdadeiro atentado às medidas sanitárias vigentes do País e, em especial, no Distrito Federal.

Fascistas
Além do requerimento, a Bancada protocolou no STF notícia-crime – denúncia de fato criminoso à autoridade – na qual solicita que sejam investigadas as atividades dos militantes do “300 do Brasil”. Pediu também que seja barrado o ato pró-ditadura que o grupo pretende realizar em Brasília a partir de sexta-feira (8).

O grupo direitista está acampado em Brasília e, pelas redes sociais, convoca ato contra a democracia, na capital federal, com a participação de caminhoneiros. Segundo a petição, o ato previsto para o fim de semana “é criminoso”.

No documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, o PT pede que seja determinado à Polícia Rodoviária Federal e à Polícia Federal que confirmem a existência da organização da carreata/manifestação e que seja impedida sua ocorrência até com prisão dos envolvidos, já que se trata de ato contrário às leis e à Constituição.

Ataque à democracia
Os parlamentares observam que a democracia garante a livre expressão de opinião, mas é inadmissível que “sob os cânones democráticos” extremistas possam vir a público orientar, de forma recorrente e reiterada, devidamente organizada e financiada, ataques contra instituições democráticas e seus membros, e defender a volta da ditadura, que vitimou centenas de vidas e mutilou a ideia de democracia.

Trogloditas
No último domingo (3), também em Brasília, o grupo 300 do Brasil organizou um ato em defesa do fechamento do STF e do Congresso Nacional. O ato fascista teve a participação de Bolsonaro. Os direitistas estão em barracas todas iguais que, segundo denúncias, teriam sido fornecidas pela rede de lojas Havan, cujo dono, o Véio da Havan, é um fanático direitista e bolsonarista.

A notícia-crime ao STF cita nominalmente Paulo Felipe, que tem perfil no Facebook e é conhecido como “Comandante Paulo”. Para os petistas, ele deve ser investigado, assim como outros envolvidos com a articulação golpista.

Nas redes sociais tem circulado um vídeo de convocação em que se afirma que o objetivo do comboio e dos manifestantes será o de “dar cabo a essa patifaria estabelecida no País e representada (a patifaria) por aquela CASA MALDITA do Supremo Tribunal Federal – STF, com seus 11 (onze) gângsteres, que têm destruído a Nação”. Os bolsonaristas pedem a volta da ditadura militar e de atos autoritários como o AI-5.

Fato gravíssimo
Os deputados do PT denunciam que se trata de “fato gravíssimo e que vem se somar às condutas, reiteradas já há alguns anos e com mais ênfase nos últimos meses, de um bando de celerados e acéfalos, reunidos em grupos de iguais, que estão promovendo, em todo o País e em Brasília uma série de atos e ações inconstitucionais que objetivam, numa toada de aniquilação de Poderes (Legislativo e Judiciário) e supressão de garantias fundamentais, anular as conquistas democráticas tornadas realidades com a Constituição Federal cidadã, promulgada em 1988”.

“Atentar contra o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros e defender um regime de exceção afronta, na quadra democrática atual, não só a Constituição Federal, como as vítimas do regime ditatorial e a memória dos que foram atingidos por esse período de força e de ausência democrática.”

Assinam também o requerimento ao STF os deputados:

  • Benedita da Silva (RJ)
  • Erika Kokay (DF)
  • Luizianne Lins (CE)
  • Maria do Rosário (RS)
  • Marília Arraes (PE)
  • Margarida Salomão (MG)
  • Natália Bonavides (RN)
  • Afonso Florence (BA)
  • Airton Faleiro (PA)
  • Alencar Santana (SP)
  • Alexandre Padilha (SP)
  • Arlindo Chinaglia (SP)
  • Assis Carvalho (PI)
  • Beto Faro (PA)
  • Bohn Gass (RS)
  • Carlos Veras (PE)
  • Carlos Zarattini (SP)
  • Célio Moura (TO)
  • Helder Salomão (ES)
  • Henrique Fontana (RS)
  • João Daniel (SE)
  • Jorge Solla (BA)
  • José Airton (CE)
  • José Guimarães (CE)
  • José Ricardo (AM)
  • Joseildo Ramos (BA)
  • Marcon (RS)
  • Nilto Tatto (SP)
  • Paulão (AL)
  • Paulo Guedes (MG)
  • Paulo Pimenta (RS)
  • Paulo Teixeira (SP)
  • Padre João (MG)
  • Patrus Ananias (MG)
  • Professora Rosa Neide (MT)
  • Reginaldo Lopes (MG)
  • Rubens Otoni (GO)
  • Rui Falcão (SP)
  • Valmir Assunção (BA)
  • Vicentinho (SP)
  • Waldenor Pereira (BA)
  • Zé Carlos (MA)
  • Zeca Dirceu (PR).

Leia a íntegra da notícia-crime:

Notitia-Criminis-Convocação-de-ato-contra-o-STF-para-dia-08.5.2020-Crime-versão-final-07.5

Leia a íntegra do requerimento:

Manifestação-STF-Inquérito-4828

Do site da Liderança do PT na Câmara.