PSOL quer impedir que empregadas domésticas sejam ‘serviço essencial’ na pandemia

A bancada do PSOL na Câmara apresentou, nesta sexta-feira (8), um projeto de lei para impedir que o trabalho das empregadas domésticas seja considerado como um dos serviços essenciais durante o estado de calamidade pública decretado durante a pandemia do novo coronavírus em todo o Brasil.

Na última terça-feira (5), o prefeito de Belém, capital do Pará, Zenaldo Coutinho, decretou o trabalho doméstico como essencial durante o período de quarentena, justificando que a medida visa atender os que precisam ter alguém em casa, ignorando aqueles que precisam ficar em casa para sobrevivência própria. O prefeito recuou da decisão na última quinta-feira (7) por pressão do Ministério Público e da própria população de Belém.

De acordo com o PSOL, a iniciativa é uma resposta direta à atitude lamentável do prefeito de Belém. “Para que não se repita em outros estados, é urgente que o Congresso Nacional se posicione”, afirma a legenda.

LEIA TAMBÉM:
Roberto Jerfferson, ‘comandante propina’, prega golpe armado por Bolsonaro

STF anula restrições à doação de sangue por homens gays

‘Ciro Gomes mostrou profunda ignorância na questão das reservas internacionais’, diz economista

O projeto de lei do PSOL também garante a integridade do salário para trabalhadoras domésticas e a manutenção de todos os direitos trabalhistas durante o estado de calamidade pública.

O projeto reconhece ainda o papel dos cuidadores de pessoas idosas e de pessoas com deficiência, e garante status de profissional de saúde a esses trabalhadores, que não tiveram sua profissão regulamentada em 2019 por causa de um veto do governo Bolsonaro à lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, no Brasil, 92% das 5,7 milhões de pessoas responsáveis pelo trabalho doméstico remunerado são mulheres, das quais 3,9 milhões são mulheres negras. E 72% exerce a profissão sem carteira assinada.

Uma decisão recente do STF determina que a Covid-19 é também uma doença do trabalho, lembra o PSOL na justificativa do projeto de lei. “Empregadores não podem exigir comprovação de nexo causal entre a infecção e o trabalho doméstico”, aponta.

Leia a íntegra do projeto:

PL-Bancada do PSOL

Com informações do PSOL.