País quebrado, contratos descumpridos

O País quebrado, somado à pandemia de coronavírus, tem sido o ambiente perfeito para o descumprimento de contratos privados.

Fundamentados na Constituição e nos códigos Civil, de Processo Civil e de Defesa do Consumidor, os contratos significam, resumidamente, em acordo de vontade entre duas ou mais pessoas, em relação a um objeto lícito e possível, a fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Ocorre quando ambas as partes assumem, reciprocamente, uma obrigação.

Na crise econômica criada pelo presidente Jair Bolsonaro e seu “Posto Ipiranga”, o ministro Paulo Guedes, os contratos estão sendo relativizados e descumpridos. Portanto, uma ofensa ao lema do liberalismo “laissez faire, laissez aller, laissez passer, le monde va de lui-même” (“deixe fazer, deixe ir, deixe passar, o mundo vai por si mesmo”).

Embora se posicionem como baluarte do capitalismo, contra o comunismo, Guedes e Bolsonaro não servem a nenhum dos dois sistemas econômicos. Eles são inservíveis numa perspectiva de desenvolvimento, seja pela direita, esquerda ou centro.

Seria desonestidade intelectual dos “agentes econômicos” atribuir à Codi-19 a atual depressão no mercado brasileiro. Ela é preexistente, qual seja, já era sabida e enxergada por nós desde a famigerada reforma trabalhista, congelamento de investimentos na saúde e na educação, agravada pela reforma da previdência, dentre outras medidas que visaram concentrar renda nas mão de banqueiros e rentistas, que ferravam os trabalhadores e a população.

Dito isso, uma pesquisa da empresa Sigalei, a pedido do Estadão, rastreou 352 propostas já em estudo no Congresso, em 15 Assembleias Legislativas e na Câmara Municipal de São Paulo que propõem de corte de juros em empréstimos a suspensão de pagamento por serviços públicos essenciais e redução no preço das mensalidades escolares durante a pandemia.

Os dados da Sigalei – empresa de inteligência de tecnologia política e regulatória – mostram que, apenas na área de serviços essenciais (água, energia, telefonia e internet), há 160 projetos que tratam, entre outros assuntos, de proibição de cortes de fornecimento, suspensão de cobranças e estabelecimento de gratuidade em alguns serviços. Na maioria dos casos, porém, não há estudos do impacto das medidas sobre as empresas fornecedoras. Na prática, não se sabe quem pagará a conta.

“É a institucionalização da insegurança jurídica”, diz a economista Luciana Yeung, professora do Insper. Pesquisadora na área de Análise Econômica do Direito, ela afirma que a quebra de contratos pode gerar dificuldades para a recuperação de empresas em diversos setores.

Na prática, o que dizem a Sigalei e o Estadão é o seguinte: Guedes e Bolsonaro podem ser tudo, menos liberais. Eles preveem que a proliferação de propostas legislativas que podem levar à quebra de contratos é uma resposta política à crise econômica e social no País.

Como foi dito antes, o Brasil vive um colapso econômico, mas pode ainda ser piorado por se transformado no novo epicentro mundial do coronavírus.

O Brasil com 233.511 casos confirmados e 15.662 mortes, é o quinto país com mais coronavírus. Os dados são da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde.

Definitivamente, o “neoliberalismo” sucumbiu mais uma vez. Que venha [de volta] o “Welfare State” –o Estado de Bem-Estar Social.

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PT lança ‘Plano Lula’ para reconstruir o Brasil

Em nota divulgada na manhã deste sábado (16), a direção nacional do PT anunciou o lançamento do “Plano Lula para o Brasil”, que, segundo a legenda, tem o objetivo de construir um “projeto abrangente de retomada da economia, dos empregos, da reconstrução do Estado brasileiro e da soberania nacional”.

“A superação da profunda crise econômica, social e política exige a retomada de um projeto nacional, popular e democrático à altura do país e de nosso povo, como tivemos a partir do governo do ex-presidente Lula e seu modelo de desenvolvimento com inclusão social. Por este motivo, o projeto terá o nome de Plano Lula para o Brasil”, explica o comando do partido, acrescentando que os trabalhos serão coordenados pelo ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

Leia a íntegra do comunicado:

Por ter governado o país pelo voto popular, vencendo quatro eleições consecutivas, e por ser o mais importante partido de oposição, o PT vem atuando com responsabilidade em defesa da vida, dos empregos e da renda da população mais pobre, desde antes do agravamento da pandemia do Coronavírus no país.

Além de denunciar a irresponsabilidade de Bolsonaro, a incapacidade e insensibilidade de seu governo frente à crise, o PT defende a população por meio da mobilização social, da ação de seus governadores e prefeitos, de ações judiciais e de projetos de lei no Congresso, como o que resultou no pagamento emergencial de R$ 600, que propomos estender por um ano.

Frente à necessidade de preparar desde já a reconstrução do país, destruído pela sabotagem do governo federal às ações contra a pandemia e pelo projeto ultraliberal que este governo aprofundou, a Comissão Executiva Nacional do PT decidiu construir um projeto abrangente de retomada da economia, dos empregos, de reconstrução do estado e da soberania.

A tarefa será coordenada pelo presidente do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo, companheiro Fernando Haddad, com a legitimidade de quem recebeu mais de 47 milhoes de votos como candidato do PT à Presidência da Republica em 2018.

Essa tarefa mobilizará os quadros da FPA, dos Núcleos de Avaliação de Políticas Públicas do PT, das secretarias e setoriais do partido, em colaboração com diversos movimentos sociais e entidades, buscando o diálogo com amplos setores da classe trabalhadora, da intelectualidade, dos artistas, da juventude, do empresariado e das instituições nacionais, para recuperar a auto estima do país e viabilizar um projeto baseado nas imensas potencialidades do Brasil.

A superação da profunda crise econômica, social e política exige a retomada de um projeto nacional, popular e democrático à altura do país e de nosso povo, como tivemos a partir do governo do ex-presidente Lula e seu modelo de desenvolvimento com inclusão social. Por este motivo, o projeto terá o nome de Plano Lula para o Brasil.