O direito como afirmação do poder da classe dominante, segundo Haddad

O ex-candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, em artigo deste sábado (30), afirma que o direito nada mais é do que a afirmação do poder da classe dominante. Segundo o texto do petista, trata-se de “garantia” suscetível ao sabor do vento e do interesse da classe que estiver no comando do País.

Leia a íntegra do artigo:

Direito e classes

Juristas e direito pátrio mudam a depender de quem eles estão próximo de alcançar.

Impensável que viesse de um general dissidente do bolsonarismo aula de direito constitucional aos juristas autoritários brasileiros, sempre de prontidão para prestar serviços obscuros a governos golpistas e que parecem ter Francisco Campos como patrono.

Sem sua erudição, pretendem rasgar mais uma Carta Magna: aquele, as de 1934 e 1946, seus áulicos, a de 1988 —como se esta já não tivesse sido maltratada. Diferentemente de Campos, porém, que punha uma carta no lugar da outra, seus aprendizes querem fazê-lo por meio de interpretação desconforme.

Em artigo nesta Folha (“STF ou Exército?”, 9/5), recuperei o debate sobre o “poder moderador” na Constituição de 1891. Tanto quanto o artigo 142 da atual Carta, o artigo 14 daquele diploma dava margem a dúvida sobre o papel das Forças Armadas, “obrigadas a sustentar as instituições constitucionais”. Rui Barbosa, nos seus “Comentários à Constituição Federal”, esclareceu: se coubesse às Forças Armadas, como alguns queriam, a solução de conflitos constitucionais, elas, e não o STF, seriam o Supremo Tribunal da legalidade, e aqueles se resolveriam, não pela toga, mas pelas armas.

Vale nota de aplauso, portanto, ao general Santos Cruz, que em artigo em O Estado de S. Paulo (28/5) argumentou: “a busca de harmonia é obrigatória aos três Poderes. É uma obrigação constitucional. As diferenças, o jogo de pressões e as tensões são normais na democracia, e as disputas precisam ocorrer em regime de liberdade, de respeito e dentro da lei”.

Sobre o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal para apurar crime de calúnia e difamação nas redes sociais contra a corte —tema do atual conflito “legal” entre Bolsonaro e o STF—, valho-me da boa manifestação do então advogado-geral da União, sucessor de Moro no Ministério da Justiça.

Em 19 de abril de 2019 , André Mendonça afirmou textualmente que: 1) o regimento interno do STF —que prevê abertura de inquérito para apurar infração à lei penal na sede ou dependência da corte— tem força de lei e goza de presunção de constitucionalidade; 2) a privatividade que a Constituição conferiu ao MP para a propositura e o manejo da ação penal pública não se estendeu às investigações penais; e que 3) considerando que os atos investigados são praticados pela internet, o conceito de “sede” ou “dependência” abrange a jurisdição da própria corte, ou seja, todo o território nacional.

A mudança de postura do atual ministro da Justiça é, portanto, incompreensível por critérios jurídicos.

O direito pátrio, historicamente, teima em se metamorfosear a depender de quem ele está próximo de alcançar, assim como alguns juristas.

*Fernando Haddad é professor universitário, ex-ministro da Educação (governos Lula e Dilma) e ex-prefeito de São Paulo. Artigo publicado no jornal Folha de São Paulo em 30/05/2020.

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Datafolha contra o Centrão

Pesquisa do Datafolha aponta que 67% dos brasileiros reprovam e 20% aprovam aproximação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o Centrão –grupo fisiologista no Congresso Nacional que barganha apoio por cargos e recursos públicos.

O Datafolha precisa contextualizar que Bolsonaro veio do Centrão. Ele [o presidente da República] sempre foi baixo clero na Câmara. Por 28 anos foi considerado “lambari de valeta” por seus pares. Portanto, não há nada de estranho sobre sua volta à origens.

O Datafolha fez a seguinte pergunta: Bolsonaro age bem ou age mal ao negociar cargos e verbas com deputados e senadores?

  • Age bem: 20%
  • Age mal: 67%
  • Não está negociando cargos e verbas: 2%
  • Não sabe: 11%

O instituto ainda perguntou:

Bolsonaro está cumprindo a promessa de não negociar cargos e verbas em troca de apoio?

  • Sim: 29%
  • Não: 63%
  • Não sabe: 8%

O levantamento ouviu 2.069 pessoas maiores de idade na segunda (25) e na terça-feira (26). As entrevistas foram feitas por telefone. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais.

Os eleitores não compreendem porque o instituto Datafolha e o veículo de comunicação que o contratou, a Folha de S. Paulo, ficam escandalizados com o apoio do Centrão ao presidente Jair Bolsonaro. Afinal, antes mesmo da eleição de 2018, todos eles sabiam que o presidente sempre foi membro do Centrão.