O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou uma apuração sobre a “possível utilização indevida de recursos públicos” envolvendo o “gabinete do ódio”.

A representação foi movida pelo subprocurador-geral Lucas da Rocha Furtado, que cita duas possíveis irregularidades: a utilização indevida de materiais, infraestrutura e mão de obra custeados pelos cofres públicos e a utilização de verbas publicitárias de órgãos e entidades da administração pública federal para monetizar sites e blogs que veiculam notícias falsas.

Para auxiliar na apuração, o procurador solicita o compartilhamento de informações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, realizada no Congresso, e de dois inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF), um deles destinados a investigar notícias falsas e ataques contra a Corte e outro que apura manifestações antidemocráticas. O “gabinete de ódio” já foi citado tanto na CPMI quanto no inquérito das fake news do STF.

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Lucas Furtado também sugere a avaliação da criação de uma força-tarefa para o caso, que envolveria, além do TCU, o STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Eleitoral (MPE).

“Diante desse cenário desastroso e inacreditável, necessário que todas as forças democráticas e todas as instituições atuem incisivamente em defesa das liberdades e dos direitos, do bem comum, do interesse público, da normalidade civilizatória, da harmonia e independência entre os poderes da república e em combate, em todas às esferas, à essa espúria ‘parceria público-privada’ denominada Gabinete do Ódio”, escreve o subprocurador-geral.

Lucas Furtado ainda elogia a decisão do TCU de proibir que o Banco do Brasil anuncie em sites e blogs suspeitos de publicar ou compartilhar notícias falsas.

No mês passado, a Polícia Federal (PF) apontou o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como um dos comandantes do “gabinete do ódio”, que é um esquema criminoso de disseminação de fake news utilizado para atacar desafetos do governo e que supostamente funciona dentro do Palácio do Planalto.

Com informações do O Globo

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.