O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), encaminhou hoje (12) à Secretaria-Geral da Presidência um requerimento de informações para obter o detalhamento dos gastos do cartão corporativo do presidente de extrema direita Jair Bolsonaro. Com base na Lei de Acesso a Informações (LAI), o partido requer dados sobre os valores e locais onde os gastos foram realizados, assim como os da Vice-Presidência, do Gabinete de Segurança Institucional, da Agência Brasileira de Inteligência e do Ministério das Relações Exteriores, desde janeiro de 2019, quando Bolsonaro assumiu o cargo.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostra que as despesas sigilosas vinculadas a Bolsonaro foram de R$ 3,76 milhões neste ano, segundo informações do Portal da Transparência. O valor representa um aumento de 98% em relação à média dos últimos cinco anos no mesmo período.
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Se for descontado R$ 739.598, o valor da operação que resgatou brasileiros em Wuhan, na China, o aumento continua extraordinário: uma alta de 59% em relação à média do que gastaram Dilma Rousseff e Michel Temer, antecessores de Bolsonaro no cargo. Bolsonaro antes de chegar ao cargo de presidente criticava os gastos e sua tropa de choque nas redes sociais defendia o fim do cartão corporativo.
Lista de beneficiários
No documento, o líder petista requereu informações sobre quais são as autoridades que usam os cartões corporativos, quais as que mais gastaram e, em caso de gastos no exterior, quem os realizou e de quanto é o valor.
No questionário, constam perguntas como: a) Quais são os órgãos e autoridades políticas, bem como servidores públicos beneficiários dos cartões corporativos na Administração Pública Direta e Indireta (Poder Executivo) atualmente? b) Quais os valores mensais e totais que foram despendidos nos últimos 12 meses, através do uso dos cartões corporativos? c) Quais os órgãos, autoridades e servidores públicos tiveram os maiores gastos nesse período? d) Quais foram os gastos efetuados no exterior e quais agentes públicos e políticos promoveram estes gastos?
Ditadura militar
O líder argumentou no requerimento que em 7 de novembro de 2019 os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram o sigilo de alguns gastos do presidente da República, dentre eles, aqueles realizados por meio do uso do cartão corporativo da Presidência. O STF, por maioria, julgou procedente uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ação movida em 2008 pelo antigo PPS, hoje Cidadania), reconhecendo a incompatibilidade com o texto constitucional do art. 86 do Decreto-Lei 200/67, nos termos do voto do Ministro Relator Edson Fachin.
O referido decreto, ainda da época da ditadura militar, amparava a decisão acerca da não divulgação das despesas da Presidência, utilizado pelo atual governo para justificar o sigilo dos gastos do cartão corporativo.
Leia a íntegra do requerimento:
Requerimento-de-informaçoes-via-LAI-Cartões-Corporativos
Do PT na Câmara
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.