Governo Bolsonaro incentiva desemprego em plena pandemia de Covid-19

O governo federal anunciou que irá flexibilizar a manutenção de empregos para financiar a folha salarial. Apresentada como uma das principais medidas para fazer frente à pandemia de coronavírus, a linha de crédito só liberou R$ 1,5 bi dos R$ 40 bi previstos.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em audiência virtual do Congresso Nacional, nesta quinta-feira (14), as empresas não pedem o financiamento, pois poderão ter de demitir na sequência.

“As empresas estão inseguras se precisarão ou não colocar o trabalhador para fora. Vai sobrar dinheiro”, disse o secretário, destacando que as empresas não estão contratando o financiamento porque poderão ter de demitir os funcionários.

Diante desse cenário, de sobra de dinheiro, o governo negocia flexibilizar a exigência de manter os empregos, aumentar o prazo da medida e do faturamento das empresas contempladas, além de reduzir o custo do crédito.

Hoje, a liberação de empréstimo é condicionada à exigência de manter o emprego por dois meses. Os contratos de trabalho devem ser mantidos 100% dos empregados na vigência do empréstimo pelos 60 dias.

Na prática, o governo pretende reduzir essa exigência e permitir que a empresa tome empréstimo para bancar os salários de apenas parte dos seus funcionários. Assim, o compromisso de estabilidade seria apenas para o empregado cujo salário for financiado com recurso público.

De acordo com o deputado Zé Vitor (PL-MG), relator da Medida Provisória no Congresso, há possibilidade de ampliar o benefício para as empresas que faturam de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões. Ele também discute a redução na taxa de juros do programa de 3,7% ao ano – que era o patamar em que a taxa básica de juros estava no anúncio da medida – para 3% ao ano – nível atual. 

Resumo da ópera: o governo incentiva o desemprego e não tem uma proposta para a retomada da economia, independentemente de Covid-19.

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Flávio Dino sugere renúncia de Bolsonaro e defende as medidas de isolamento social

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou o presidente Jair Bolsonaro em mensagem publicada no Twitter nesta quinta-feira (14).

Dino respondeu ao ataque de Bolsonaro contra os governadores pela adoção das medidas de isolamento social em vigor em todo o país.

Em São Luís, capital do Maranhão, por exemplo, foi decretado o lockdown para conter a expansão do coronavírus na cidade e na região metropolitana.

“Se a crise econômica fosse causada pelos governadores, por que ela existe em outros países? Quem está causando a grave crise econômica é o coronavírus. Incrível que Bolsonaro finja ignorar isso. E a responsabilidade da gestão econômica é dele. Se não sabe o que fazer, renuncie”, escreveu o mandatário maranhense.

Randolfe pede devolução de MP de Bolsonaro que relativiza responsabilidade de gestor durante pandemia

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) entrou com requerimento, nesta quinta-feira (14), pedindo para que o Congresso Nacional devolva ao governo a medida provisória (MP 966) que relativiza a responsabilidade do agente público durante a pandemia do coronavírus.

Randolfe argumenta que a MP precisa ser devolvida de forma imediata porque é inconstitucional e carece dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância. De acordo com o senador, ao limitar a responsabilidade do servidor às hipóteses de dolo ou culpa grave (erro grosseiro), a MP está restringindo o alcance do texto constitucional, que estabelece a responsabilidade pessoal subjetiva do servidor, ao permitir a ação regressiva do Estado.

O senador ainda argumenta que, admitindo que o servidor não responderá por culpa leve ou média nas ações de enfrentamento ao coronavírus, a MP ofende também os princípios da eficiência e da moralidade administrativas, previstos no texto constitucional (art.37). Na opinião de Randolfe, a MP termina permitindo ao gestor “uma conduta com menor zelo, diligência, prudência e perícia”.

O partido de Randolfe, a Rede Sustentabilidade, também acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido de decisão cautelar. O documento protocolado no Supremo ressalta que “a norma claramente restringe a responsabilização de qualquer ação ou omissão dos agentes públicos durante a pandemia da covid-19, ao estabelecer que esta se dará apenas em casos de dolo ou erro grosseiro na conduta”.

Responsabilidade
Editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta quinta-feira (14), a MP livra os agentes públicos de responsabilidade por ação e omissão em atos relacionados, direta ou indiretamente, com a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o texto, o profissional só poderá ser responsabilizado, nas esferas civil e administrativa, se houver dolo ou erro grosseiro, praticado com culpa grave, “com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia”. O texto trata de ações ou omissões no enfrentamento da emergência de saúde pública e também de combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia de covid-19.