Ex-ministros da Defesa pedem respeito à Constituição e apelam aos militares

Os ex-ministros da Defesa dos governos Fernando Henrique, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer lançaram uma nota em defesa da Democracia e, ao mesmo tempo, apelam para as Forças Armadas que sigam os ditames constitucionais.

No documento, os ex-ministros Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Vagner, José Viegas Filho, Nelson Jobim e Raul Jungmann apelam para que os militares sigam a Constituição, que determina que as Forças Armadas só podem ser convocadas a intervir em caso de “anarquia por algum dos Poderes constituídos”.

O presidente Bolsonaro tem incentivado a ação organizada de grupos extremistas de direita contra as lideranças do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). Manifestação de bolsonaristas neste domingo (17), em Brasília, voltaram a pedir o fechamento do Congresso e do STF com a decretação de um “Novo AI-5”.

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Leia a nota na íntegra dos ex-ministros da Defesa:

As Forças Armadas são instituições de Estado com importante papel na fundação da nacionalidade e no desenvolvimento do país. Sua missão indeclinável é a defesa da pátria e a garantia de nossa soberania. Merecidamente, desfrutam de amplo apoio e reconhecimento da sociedade brasileira.

Diante das imensas dificuldades decorrentes da crise imposta pela pandemia do coronavírus, cujos efeitos se alastram, de forma trágica, pelo Brasil, as Forças Armadas cumprem importante papel no enfrentamento das adversidades e na manutenção da unidade e do ânimo da população.

A democracia no Brasil, mais que uma escolha, conforma-se como um destino incontornável, que necessita da contribuição de todos para o seu aperfeiçoamento.

A Constituição estabelece no seu artigo 142 que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constituídos e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Não pairam dúvidas acerca do compromisso das Forças Armadas com os princípios democráticos ordenados pela Carta de 1988. A defesa deles tem sido, e continuará sendo, fundamento de sua atuação.

Assim, qualquer apelo e estímulo às instituições armadas para a quebra da legalidade democrática –oriundos de grupos desorientados– merecem a mais veemente condenação. Constituem afronta inaceitável ao papel constitucional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sob a coordenação do Ministério da Defesa.

É o que pensamos na condição de ex-ministros de Estado da Defesa que abaixo subscrevemos.

Aldo Rebelo
Celso Amorim
Jaques Wagner
José Viegas Filho
Nelson Jobim
Raul Jungmann