Um grupo de ex-ministros dos governos Sarney, FHC e Lula lançaram um manifesto nesta segunda-feira (18) decretando que o presidente Jair Bolsonaro perdeu as condições de governar o País.
O documento assevera que Bolsonaro está imune ao sofrimento humano e que coloca em risco a população ao estimular aglomerações, além, é claro, de promover “um país-continente com enorme desigualdade social e concentração de renda, sistema de saúde fragilizado por cortes e tetos orçamentários, saneamento básico precário, milhões de brasileiros vivendo em bairros, comunidades e distritos sem infraestrutura, sucateamento da educação pública, desemprego na casa das 13 milhões de pessoas e uma economia estagnada.”
O manifesto suprapartidário e plural, por meio da Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos, traz as seguintes assinaturas:
- José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos e ex-ministro da Justiça (governo FHC);
- Claudia Costin, ex-ministra de Administração e Reforma (governo FHC);
- José Gregori, ex-ministro da Justiça (governo FHC);
- Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney);
- Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (governo FHC);
- Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos (governo Lula).
Leia a íntegra do documento:
O presidente perdeu a condição de governar
José Carlos Dias, presidente da Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos e ex-ministro da Justiça (governo FHC), Claudia Costin, ex-ministra de Administração e Reforma (governo FHC), José Gregori, ex-ministro da Justiça (governo FHC), Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda (governo Sarney), ministro da Administração e Reforma do Estado e ministro da Ciência e Tecnologia (governos FHC), Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (governo FHC), Paulo Vannuchi, ex-ministro de Direitos Humanos (governo Lula), todos fundadores e aqui representantes da Comissão Arns
O momento é grave. É hora de dar um basta ao desgoverno. Hoje é preciso falar ao conjunto dos brasileiros, nossa população multiétnica, multirracial, com diversidade cultural e distintas visões políticas, 210 milhões de cidadãs e cidadãos. Hora de falar ao povo, detentor e destinatário dos rumos do país.
Assistimos em 2019 ao desmanche de instituições e estruturas de Estado, em nome de alinhamentos ideológicos e guerras culturais. A partir de fevereiro último, com a chegada da pandemia em nosso território, ao grande desmanche somaram-se ataques à ordem constitucional, à democracia, ao Estado de Direito. Não podem ser banalizados, muito menos, naturalizados.
Como alertaram os cientistas, a Covid-19 encontraria no Brasil campo fértil para o seu alastramento: um país-continente com enorme desigualdade social e concentração de renda, sistema de saúde fragilizado por cortes e tetos orçamentários, saneamento básico precário, milhões de brasileiros vivendo em bairros, comunidades e distritos sem infraestrutura, sucateamento da educação pública, desemprego na casa das 13 milhões de pessoas e uma economia estagnada. Acrescente-se a esse quadro, as características próprias da atual pandemia – um vírus com alta velocidade de transmissão e sintomatologia grave, para o qual ainda não há remédio ou vacina eficazes.
Talvez imune ao vírus, mas com toda certeza imune ao sofrimento humano, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, tem manifestado notória falta de preocupação com os brasileiros, com o risco das aglomerações que estimula, com a volta prematura ao trabalho, com um sistema de saúde que colapsa aos olhos de todos e até com o número de óbitos pela Covid-19, que totalizam, hoje, muitos milhares de casos – sobre os quais, aliás, já se permitiu fazer ironias grosseiras e cruéis.
Mas a sanha do presidente não para por aí. Enquanto o país vive um calvário, Jair Bolsonaro insufla crises entre os Poderes. Baixa atos administrativos para inibir investigações envolvendo a sua família. Participa de manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Manipula a opinião pública, e até as Forças Armadas, propagando a ideia de um apoio incondicional dos militares como blindagem para os seus desatinos. Enfim, o presidente deixa de governar para se dedicar à exibição diária de sua triste figura, em pantomimas familiares e ensaios golpistas.
Preocupado com o amanhã e sob o peso do luto, o Brasil precisa contar com um governo que coordene esforços para a superação da crise, começando por ouvir a voz que vem das casas, das pessoas que sofrem, em todas as partes. Não há como aceitar um governante que ouve apenas radicais fanáticos, ressentidos e manipuladores, obcecado que está em exercer o poder de forma ilimitada, em regime miliciano-militar que viola as regras democráticas e até mesmo o sentido básico da decência.
Só resta sublinhar o que já ficou evidente: Jair Bolsonaro perdeu todas as condições para o exercício legítimo da Presidência da República, por sua incapacidade, vocação autoritária e pela ameaça que representa à democracia. Ao semear a intranquilidade, a insegurança, a desinformação e, sobretudo, ao colocar em risco a vida dos brasileiros, seu afastamento do cargo se impõe. A Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos entende que as forças democráticas devem buscar, com urgência, caminhos para que isso se faça dentro do Estado de Direito e em obediência à Constituição.
18 de maio de 2020
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O líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), informou neste domingo (17) que o partido e as outras agremiações da oposição vão protocolar nesta semana pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as revelações feitas pelo empresário Paulo Marinho, que foi suplente de Flávio Bolsonaro na disputa para o Senado.
“As denúncias são gravíssimas e confirmam o que o PT tem denunciado há tempos, especialmente por intermédio do deputado Paulo Pimenta (PT-RS): agentes de Estado deram um golpe eleitoral em 2018 para ajudar na eleição fraudulenta de Jair Bolsonaro; o Congresso precisar investigar a fundo a denúncia, inclusive o envolvimento do clã Bolsonaro com o crime organizado”, disse Verri.
Milícias
O deputado Paulo Pimenta, como líder do partido entre 2018 e 2019, denunciou na Justiça várias vezes o envolvimento da família Bolsonaro com milícias e esquemas criminosos no Rio de Janeiro, o que é confirmado agora com as revelações de Paulo Marinho.
“A oposição na Câmara dos Deputados vai protocolar um pedido de CPI para investigar as gravíssimas denúncias do empresário Paulo Marinho sobre o envolvimento da família de Jair Bolsonaro com o crime organizado no Rio de Janeiro. A CPI investigará também o envolvimento de integrantes da PF no esquema”, informou Pimenta pelo Twitter.
Para o petista, as acusações do empresário, publicadas pela Folha de S. Paulo, são nitroglicerina pura e uma CPI conseguiria juntar as peças do quebra-cabeça capaz de provar a fraude no processo eleitoral de 2018 por agentes da Polícia Federal simpatizantes de Bolsonaro.
Crime organizado
Pimenta lembrou que o escândalo político deste domingo, sobre o vazamento da investigação sobre o esquema Queiroz/rachadinha para o clã Bolsonaro antes do segundo turno da eleição presidencial, pode ter contado com a participação do delegado Alexandre Ramagem, que Bolsonaro queria indicar para o comando da Polícia Federal.
‘A denúncia de que a famiglia de @jairbolsonaro foi avisada durante a operação Furna da Onça, por um delegado da PF do RJ, eu havia feito em janeiro de 2019. No dia 15/10/2018, Queiroz foi demitido do gabinete de @FlavioBolsonaro e sua filha do gabinete de @jairbolsonaro”, escreveu Paulo Pimenta, em seu twitter.
“A operação Furna da Onça é uma continuação da operação Cadeia Velha. A operação Cadeia Velha foi coordenada pelo delegado da PF, Alexandre Ramagem Rodrigues. Ramagem se torna segurança da família de @jairbolsonaro na campanha, Chefe da Abin e depois indicado DG da PF”, aponta ainda o parlamentar.
A entrevista de Paulo Marinho prova que as “instituições” brasileiras foram usadas para fraudar o processo eleitoral de 2018, favorecendo Jair Bolsonaro e a ascensão da extrema-direita. Essa denúncia se insere em meio a outras, como a inabilitação forçada do ex-presidente Lula, pelo TSE, e o vazamento, no meio do processo eleitoral, da delação de Antonio Palocci pelo ex-juiz Sergio Moro, que depois abandonou a toga para ser ministro do governo de extrema direita que ajudou a eleger.
Rachadinha
Agora, conforme lembrou Enio Verri, descobriu-se que a Polícia Federal vazou para Flávio Bolsonaro que o esquema da rachadinha estava sendo investigado e que ele deveria demitir seu assessor Fabrício Queiroz, que era uma espécie de tesoureiro da família Bolsonaro, inclusive da primeira dama Michele Bolsonaro.
A revelação do empresário Paulo Marinho foi dada em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo. Segundo ele, Flávio disse que soube com antecedência que a Operação Furna da Onça, que atingiu Queiroz, seria deflagrada.
“Foi avisado da existência dela entre o primeiro e o segundo turnos das eleições, por um delegado da Polícia Federal que era simpatizante da candidatura de Jair Bolsonaro. Mais: os policiais teriam segurado a operação, então sigilosa, para que ela não ocorresse no meio do segundo turno, prejudicando assim a candidatura de Bolsonaro. O delegado-informante teria aconselhado ainda Flávio a demitir Fabrício Queiroz e a filha dele, que trabalhava no gabinete de deputado federal de Jair Bolsonaro em Brasília. Os dois, de fato, foram exonerados naquele período —mais precisamente, no dia 15 de outubro de 2018”, aponta a reportagem.
O escândalo estourou logo depois e Queiroz se tornou um “foragido” cujo paradeiro é conhecido, mas que segue blindado, segundo os petistas, pelas mesmas “instituições” que fraudaram o processo eleitoral de 2018, para permitir Jair Bolsonaro e prejudicar Fernando Haddad.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.