Em nota, a presidenta do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, e líderes partidários da legenda no Congresso Nacional denunciaram a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou provimento ao recurso de embargos de declaração interposto pela defesa do ex-presidente Lula no processo referente ao sítio de Atibaia (SP).
Em decisão arbitrária, por unanimidade, o TRF-4, mantém a condenação injusta do ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, com pena 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 422 dias-multa – com valor unitário do dia-multa de 2 salários mínimos.
A defesa de Lula, parlamentares, movimentos sociais condenaram a decisão arbitrária e tendenciosa da corte. O Comitê Lula Livre divulgou nota condenando mais essa ação de lawfare contra o líder petista.
E nesta quinta-feira (7), a presidência do PT e líderes da legenda no Congresso divulgaram a nota a seguir. Confira:
Enquanto o país se debate com a realidade cruel da pandemia, que agrava ainda mais a crise política, econômica e social do desgoverno Bolsonaro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região retomou na quarta-feira, 6 de maio, de forma arbitrária e covarde, a farsa judicial contra o ex-presidente Lula.
Num julgamento secreto, convocado às pressas e negando voz à defesa de Lula, o TRF4 confirmou a absurda sentença da Vara da Lava Jato de Curitiba no caso Atibaia. Foi mais um processo armado desde o início por Sergio Moro para condenar o ex-presidente, e novamente contra todas as provas de que as acusações são falsas e Lula não cometeu crime algum.
O julgamento secreto da ação de Atibaia rescende a ódio político e preconceito de classe, como foi a farsa combinada no mesmo tribunal em janeiro de 2018 para condenar Lula à prisão por um crime que – como bem sabem os desembargadores, os juízes e procuradores – ele não cometeu. A decisão de hoje é torpe e tem cheiro de vingança.
A defesa de Lula demonstrou cabalmente as muitas ilegalidades da sentença inicial, que copia trechos de outro caso (como a própria juíza confessou) e condena Lula por uma acusação falsa (de suposto articulador de um esquema de corrupção), da qual ele já havia sido absolvido pelo juízo apropriado, no caso, a Justiça Federal em Brasília.
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Em 2018, o TRF4 armou um circo midiático em parceria com a Rede Globo, não só para coroar a farsa do tríplex, mas para influir diretamente nas eleições presidenciais. Condenaram ao mesmo tempo um homem sem culpa e o projeto político que ele representa, sendo este o principal objetivo. Agiram deliberadamente para tirar o favorito Lula das eleições, fragilizar o PT e eleger Jair Bolsonaro.
Dois anos depois, com a farsa do tríplex desmascarada pela comunidade jurídica nacional e internacional e pelas revelações da Vaza Jato; com Sergio Moro desqualificado como juiz, aguardando conclusão do julgamento de sua parcialidade pelo STF, e com o desastre Bolsonaro escancarado ante o país e o mundo, o TRF4 se escondeu num “plenário virtual” para continuar a farsa num segundo ato.
Não é vergonha o que eles sentem para se esconder dessa forma, pois já haviam cruzado antes a fronteira da decência e do compromisso com a verdade e a Justiça. É a covardia dos que vêm a falsidade desmoronar diante da realidade e do curso implacável da história.
Os cúmplices dessa farsa ainda responderão pelos crimes que cometeram, assim como seu chefe Sergio Moro e o monstro Bolsonaro que ajudaram a criar.
O PT e todos os que defendem a verdade, o estado de direito e a democracia não se calarão enquanto não for feita a verdadeira justiça e anuladas as condenações políticas.
Lula Livre!
Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT
Enio Verri, líder do PT na Câmara
Rogério Carvalho, líder do PT no Senado
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.