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Comitê Lula Livre condena farsa do TRF-4 contra ex-presidente

O Comitê Nacional da Campanha Lula Livre divulgou nota condenando a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), nesta quarta-feira (6), que negou provimento ao recurso de embargos de declaração interposto pela defesa do ex-presidente Lula no processo referente ao sítio de Atibaia (SP).

Com a decisão, por unanimidade, do TRF-4, permanece a a condenação pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, com pena 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime inicial fechado e pagamento de 422 dias-multa – com valor unitário do dia-multa de 2 salários mínimos.

A defesa de Lula, parlamentares, movimentos sociais condenaram a decisão arbitrária e tendenciosa da corte. O Comitê Lula Livre divulgou nota condenando mais essa ação de lawfare contra o líder petista.

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Leia a íntegra da nota:

Nota da Campanha Lula Livre: Nova farsa do TRF-4 contra o ex-presidente Lula

Através de julgamento virtual, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desrespeitando o direito dos advogados participarem desse julgamento, a citada corte voltou a se comportar de forma arbitrária e tendenciosa. Atropela mais uma vez as garantias constitucionais, o direito à ampla defesa e ao devido processo legal.

Os integrantes da turma simplesmente fecharam os olhos, novamente, às fraudes judiciais fabricadas pelo Ministério Público, mancomunado com o ex-juiz Sérgio Moro e sua substituta na 13ª Vara Federal de Curitiba, juíza Gabriela Hardt.

Vale sempre recordar que a sentença original ficou famosa pela magistrada ter copiado e colado trechos de outra condenação, revelando sua má-fé no trato do caso referente ao chamado sítio de Atibaia.

O TRF-4 simplesmente fez vistas grossas, no mérito, a esse delito processual, além de ter desconsiderado provas periciais e outros elementos de informação que praticamente desmontam mais uma farsa contra o ex-presidente.

Não é mais novidade para o país que os diversos ramos da chamada Operação Lava Jato fazem parte de um conluio contra a democracia e a Constituição.

Seu mais famoso representante, o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, foi nomeado para o cargo como evidente premiação pela prestação de serviços eleitorais. Rompeu com o governo provavelmente porque se deu conta que a segunda parte do pagamento, sua indicação para o Supremo Tribunal Federal, seria desonrada.

Novos recursos deverão ser anunciados pela defesa, mas já está claro à nação que está nas mãos da corte suprema o restabelecimento da normalidade constitucional, condição indispensável para o retorno à ordem democrática, que somente se concretizará com a anulação das sentenças falsificadas contra o histórico líder da esquerda brasileira.

Comitê Nacional Lula Livre
São Paulo, 6 de maio de 2020