CNMP suspende vale de R$ 1 mil concedido a promotores pelo MP de MT

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu nesta sexta-feira (8) o vale de R$ 1 mil pago pelo Ministério Público de Mato Grosso a promotores, procuradores e servidores do MP-MT.

O vale foi criado pelo procurador-geral de Justiça do estado, José Antônio Borges Pereira, para ajudar promotores e procuradores a cobrir gastos de saúde durante a pandemia do novo coronavírus. A medida, que ainda previa bônus de R$ 500, beneficiaria 1,1 mil pessoas.

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Ao analisar o caso, o conselheiro do CNMP, Sebastião Caixeta, afirmou que embora aparentemente legal, o vale de R$ 1 mil viola “aos princípios da proporcionalidade e da eficiência administrativa” por não considerar, entre outras coisas, o “contexto social e econômico do país”.

“Ainda que se admita a aparente legalidade em sentido estrito do ato administrativo em apreço, […] observa-se plausível violação aos princípios da proporcionalidade e da eficiência administrativa, que […] exigem do ordenador de despesas que chefia as instituições públicas decisões que considerem não apenas a letra fria da lei, mas o contexto social e econômico do país, bem como a viabilidade e as consequências financeiras e orçamentárias da implementação de determinados benefícios”, escreveu Caixeta.

PGR
Em outra frente, a Procuradoria Geral da República contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento do benefício. O caso será analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

O procurador-geral Augusto Aras argumentou que a ajuda fere o modelo de remuneração de servidores estabelecido na Constituição.

Com informações do G1.