Câmara vota a Lei de Emergência Cultural nesta terça-feira (26)

O Projeto de Lei (PL) 1.075/2020 que propõe a criação de uma Lei de Emergência Cultural deve ser votado na Câmara Federal às 14 horas desta terça-feira (26).

O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, anunciou a inclusão do PL na pauta de votação do plenário. Resultado de cinco projetos de lei unificados, a medida, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), tem como relatora a também deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O PL propõe destinar R$ 3,6 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para financiar o setor cultural, em especial os trabalhadores, durante a pandemia do novo coronavírus.

“Vota amanhã a Lei de Emergência Cultural com o meu parecer, galera!”, tuitou Jandira nesta segunda. “Milhares de trabalhadores do setor Cultural (técnicos de luz, imagem, câmeras, figurinistas, maquiadores, produtores, etc.) estão sem renda na pandemia e precisam de ajuda do Estado.”

Uma das propostas do PL é a criação de uma renda básica aos trabalhadores da cadeia produtiva de cultura e das artes.

Em 15 de maio, o presidente Jair Bolsonaro vetou a ampliação do pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a artistas e técnicos do setor, mesmo sabendo que a imensa maioria desses profissionais ficou sem renda sob a quarentena.

Além disso, recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e de outros programas federais de apoio ao setor passarão a priorizar eventos que possam ser transmitidos pela internet.

Entre as propostas previstas no PL 1075/2020, também está o adiamento por um ano dos prazos para execução de convênios, captação de recursos, realização de projetos e prestação de contas; a proibição do corte de fornecimento de água, energia e gás em espaços culturais e artísticos (Pontos de Cultura, teatros independentes, circos e outros).

Até o ano de 2019, o superávit de recursos imobilizados na conta do FNC somava R$ 2,87 bilhões. A esse valor, seriam somados mais R$ 890 milhões do orçamento de 2020, totalizando R$ 3,6 bilhões em recursos.

A proposta de Jandira prevê que esse montante, exclusivo da cultura, seja executado de maneira descentralizada via estados (50%) e municípios (50%).

A lei também assegura o congelamento de débitos tributários durante a pandemia e a criação de editais públicos, que teriam garantidos um piso de 20% do total de recursos transferidos para a unidade da federação.

Esses editais seriam voltados para processos de preservação do patrimônio artístico e histórico, formação artística, criação, produção e circulação das artes nas mais variadas linguagens.

A pressão pela aprovação do PL prossegue na manhã desta terça. A partir das 10 horas, haverá um tuitaço em defesa da Lei de Emergência Cultural.

Com informações do Vermelho.

Em nota, Bolsonaro diz que não interferiu na PF e que acredita no arquivamento de inquérito

(Brasilia – DF, 22/04/2020) – Reunião com Vice-Presidente da Republica, Ministros e Presidentes de Bancos.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) divulgou uma nota hoje, 25, na qual afirma que não interferiu na Polícia Federal (PF) e que acredita no arquivamento do inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar o caso.

LEIA TAMBÉM:
Bolsonaro pode pedir prisão de Celso de Mello com base na Lei de Abuso de Autoridade

Financial Times: Jair Bolsonaro está levando o Brasil ao desastre

Imprensa francesa diz que Bolsonaro é “ditador incompetente” e “volta a dar show”

Risco Bolsonaro transforma Real uma moeda tóxica, diz Folha

“Nunca interferi nos trabalhos da Polícia Federal. São levianas todas as afirmações em sentido contrário. Os depoimentos de inúmeros delegados federais ouvidos confirmam que nunca solicitei informações a qualquer um deles. Espero responsabilidade e serenidade no trato do assunto”, afirma o presidente na nota.

“Por questão de Justiça, acredito no arquivamento natural do Inquérito que motivou a divulgação do vídeo. Reafirmo meu compromisso e respeito com a Democracia e membros dos Poderes Legislativo e Judiciário”, acrescenta.

Leia a íntegra da nota de Bolsonaro:

NOTA

Diante da recente divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril do corrente ano, pontuo o seguinte:

  1. Mantenho-me fiel à proteção e à defesa irrestritas do povo brasileiro, especialmente os mais humildes e aos que mais precisam. Sinto-me bem ao seu lado e jamais abrirei mão disso.
  2. Nunca interferi nos trabalhos da Polícia Federal. São levianas todas as afirmações em sentido contrário. Os depoimentos de inúmeros delegados federais ouvidos confirmam que nunca solicitei informações a qualquer um deles.
  3. Espero responsabilidade e serenidade no trato do assunto.
  4. Por questão de Justiça, acredito no arquivamento natural do Inquérito que motivou a divulgação do vídeo.
  5. Reafirmo meu compromisso e respeito com a Democracia e membros dos Poderes Legislativo e Judiciário.
  6. É momento de todos se unirem. Para tanto, devemos atuar para termos uma verdadeira independência e harmonia entre as instituições da República, com respeito mútuo.
  7. Por fim, ao povo brasileiro, reitero minha lealdade e compromisso com os valores e ideais democráticos que me conduziram à Presidência da República. Sempre estarei ao seu lado e jamais desistirei de lutar pela liberdade e pela democracia.

Brasília, 25 de maio de 2020.

Jair Messias Bolsonaro

Presidente da República