O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje (11) um projeto de lei que obriga a população brasileira a usar máscaras de proteção facial por causa da pandemia de Covid-19. A sessão virtual está marcada para as 15 horas.

De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), o projeto determina o uso em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

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As máscaras poderão ser inclusive de manufatura artesanal segundo recomendações técnicas e fundamentadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Quem descumprir a norma responderá civil, administrativa e penalmente pela infração.

Penalidades citadas pelo projeto, constantes do Código Penal, preveem, por exemplo, pena de detenção de um mês a um ano e multa para quem infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Também poderá haver o enquadramento no crime de desobedecer ordem legal de funcionário público, com detenção de 15 dias a 6 meses.

Porém, segundo o projeto, não será imposta prisão ao infrator que assinar termo de compromisso de comparecer aos atos do processo e cumprir imediatamente a obrigatoriedade de usar máscara.

O projeto ainda obriga o governo federal a veicular campanhas publicitárias para informar a população sobre a obrigatoriedade.

Com informações da Agência Câmara.

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.