Aras é PGR ou advogado bolsonarista?

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do inquérito da fake news.

Diante desse pedido à corte máxima, os mundos jurídicos e político perguntam se Aras é PGR ou advogado do bolsonarista.

De acordo com o art. 130-A, da Constituição Federal, entre suas atribuições, estão a chefia do Ministério Público da União e de procurador-geral eleitoral e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público.

O PGR tem mandato de dois anos, permitidas reconduções pelo presidente da República. Sua destituição, pelo presidente da República, depende de autorização do Senado. Ou seja, Aras tem a garantia de que não será demitido no exercício do mandato.

O art. 103, § 1º, da Constituição Federal, estabelece ainda que o procurador-geral da República deve sempre ser ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

O procurador-geral da República também pode promover Ação Direta de Inconstitucionalidade, e acordo com o art. 103, IV, e ações penais para denunciar autoridades como deputados federais, senadores, ministros de Estado, o presidente e o vice-presidente da República.

Note o caríssimo leitor que em nenhum momento a Constituição Federal coloca o PGR na condição de advogado do presidente da República, nos interesses de Jair Bolsonaro, no caso, ou como defensor de bolsonaristas.

A ação da Polícia Federal determinada nesta quarta-feira (27) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para investigar as fake news e as ameaças aos integrantes daquela corte suprema, não estão no escopo das atribuições do PGR.

Augusto Aras disse que as medidas do STF, que investiga deputados bolsonaristas, são “desproporcionais” as medidas de bloqueio das contas em redes sociais.

“A leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão”, escreveu o PGR.

Aras pede ao ministro Edson Fachin, do Supremo, para suspender a tramitação do inquérito das fake news.

Fachin é o relator, no STF, de uma ação da Rede que questiona o inquérito. Portanto, o PGR pegou uma “carona” na discussão.

“Na medida em que as manifestações feitas em redes sociais atribuídas aos investigados inserem-se na categoria de crítica legítima – conquanto dura –, ao ver deste órgão ministerial são desproporcionais as medidas de bloqueio das contas vinculadas aos investigados nas redes sociais.”

Aras é PGR ou advogado bolsonarista?

O que se sabe, de concreto, é que Augusto Aras é cogitadíssimo para ocupar a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal, em novembro, com a aposentadoria compulsória do decano Celso de Mello.

Mas, até lá, o PGR tem que mostrar “trabalho” para o presidente Jair Bolsonaro, que tem a prerrogativa de indicar o novo ministro do STF.

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Publicado em 27 maio, 2020

O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PT-PR), elogiou nesta quarta-feira (27) a operação da PF determinada pelo Supremo Tribunal Federal contra as fake news.

Para o líder petista, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, foi diligente ao rechaçar figuras públicas que tentam subverter a democracia, por meio de ameaças e a produção industrial de mentiras e difamações.

“Com altivez, o Judiciário exerce sua autoridade de impor os limites exigidos para preservar a democracia”, elogiou Enio.

“O min. Alexandre Moraes foi diligente ao rechaçar figuras públicas que tentam subverter a democracia, por meio de ameaças e a produção industrial de mentiras e difamações. Com altivez, o Judiciário exerce sua autoridade de impor os limites exigidos para preservar a democracia”, tuitou o líder do PT na Câmara.

A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hofmann (PT-PR), também se manifestou acerca da operação da PF contra as fake news.

Gleisi disse que a operação da PF hoje, contra fake news que atingiram o STF, e muitas outras pessoas, está indo ao ponto certo.

“Logo chegarão ao covil dos criminosos. Questão de tempo”, afirmou. “Por isso não tem justificativa a CPMI da fake news no Congresso estar parada”, cobrou a dirigente petista.

A Polícia Federal realizou buscas e apreensões nesta quarta no âmbito do inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura produção de notícias falsas e ameaças à Corte. Entre os alvos estão o ex-deputado federal Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang, o Véio Havan, os blogueiros Allan dos Santos e Winston Lima e empresários. Eles são aliados do presidente Jair Bolsonaro.

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Os alvos dos mandados são:
  • Luciano Hang, empresário (SC)
  • Roberto Jefferson, ex-deputado federal (RJ)
  • Allan dos Santos, blogueiro (DF)
  • Sara Winter, blogueira (DF)
  • Winston Lima, blogueiro (DF)
  • Edgard Corona, empresário (SP)
  • Edson Pires Salomão (SP)
  • Enzo Leonardo Suzi (SP)
  • Marcos Bellizia (SP)
  • Otavio Fakhoury (SP)
  • Rafael Moreno (SP)
  • Rodrigo Barbosa Ribeiro (SP)
  • Paulo Gonçalves Bezerra (RJ)
  • Reynaldo Bianchi Júnior (RJ)
  • Bernardo Kuster (PR)
  • Eduardo Fabris Portella (PR)
  • Marcelo Stachin (MT)

O ministro Moraes determinou ainda que deputados deverão ser ouvidos no inquérito em até 10 dias. Eles não foram alvos de mandados nesta quarta. São eles:

Deputados federais
  • Bia Kicis (PSL-DF)
  • Carla Zambelli (PSL-SP)
  • Daniel Lúcio
  • Filipe Barros (PSL-PR)
  • Junio Amaral (PSL-MG)
  • Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

Deputados estaduais

  • Douglas Garcia
  • Gildevânio Ilso