O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou hoje (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O pedido foi feito pelos partidos PDT, PSB e PV e por parlamentares após o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, ter acusado o presidente de tentar interferir politicamente na polícia Federal.
Segundo Aras, o responsável pela investigação é a PGR e não cabe a terceiros (no caso partidos e parlamentares) fazer esse tipo de solicitação.
“Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, escreveu o procurador-geral.
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O pedido dos partidos foi enviado pelo relator do caso no STF, ministro Celso de Mello, para Aras. A PGR é responsável por propor investigação do presidente da República perante o Supremo.
Com informações do G1.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.