Sessão deliberativa remota em que os senadores vão avaliar mudanças propostas pelos deputados ao projeto de ajuda financeira a estados e municípios para o combate à pandemia de covid-19.
Uma das exigências para concessão da ajuda da União é o congelamento dos salários dos servidores públicos das três esferas da união.
De autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o PLP 39/2020 foi aprovado nesta terça-feira (5) pela Câmara dos Deputados, com emendas.
A proposta destina R$ 60 bilhões a estados e municípios e prevê a suspensão e renegociação de dívidas desses entes com a União já havia sido aprovada pelos senadores.
Uma das mudanças feitas pelos deputados atinge a forma de distribuição de recursos entre os estados. Um dos critérios de rateio aprovado pelos senadores considerava a taxa de incidência de infectados.
Com a mudança feita pela Câmara, o critério passa a ser o total de casos registrados, o que beneficiaria estados como São Paulo e Rio de Janeiro.
Outra alteração atinge as contrapartidas impostas ao serviço público, como a proibição de reajuste de salários do setor.
Uma emenda aprovada pelos deputados amplia as categorias de servidores públicos que não serão afetados pelo congelamento. A ideia inicial do Senado excluía dessas regras especialmente os servidores civis e militares dos setores de saúde e segurança pública.
A Câmara acrescentou, entre outros, trabalhadores da educação, da assistência social e na limpeza pública, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais e agentes socioeducativos.
O Senado pode remover algumas ou todas as categorias que não entram no congelamento.
Fonte: Agência Senado
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.