Advogados dizem que Moro pede ao STF a justiça que negou a Lula

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins publicaram um artigo afirmando que Sérgio Moro pede para ser tratado enquanto investigado com um nível de imparcialidade e com o direito à ampla defesa que ele próprio não proporcionou a Lula quando era juiz.

Segundo o artigo, Moro atuou como déspota, tratou acusados como inimigos, negou a essência do direito de defesa, devassou, humilhou, atacou e estimulou ataques a advogados. Isso sem falar nos grampos e vazamentos ilegais e no planejamento de operações sincronizadas com o calendário político eleitoral.

Agora que o ex-ministro terá que responder por possíveis malfeitos durante a sua atuação junto ao governo Bolsonaro, ele quer aquilo que nunca proporcionou ao ex-presidente Lula: Justiça.

Leia a íntegra:

Moro pede ao Supremo justiça que negou a Lula

Quando juiz, atuou na contramão das garantias do direito de defesa

As últimas declarações de Sergio Moro e de seus advogados mostram que o ex-ministro não gostaria de ser julgado por alguém com características que nortearam sua atuação como magistrado. Ou seja, o investigado Moro não gostaria de ser julgado pelo Moro juiz.

Tanto Moro como o presidente Jair Bolsonaro são investigados no inquérito 4.831, que tramita no Supremo Tribunal Federal. A investigação foi instaurada quatro dias após Moro deixar o cargo de ministro de Estado —cargo que aceitou ocupar ainda em 2018, ano em que ocorrera as eleições presidenciais.

É possível extrair das declarações de Moro e de seus advogados dois eixos centrais de reivindicações: limites para quem exerce funções públicas e observância das garantias inerentes ao exercício do direito de defesa. Quanto ao primeiro ponto, o advogado Rodrigo Sánchez Rios, defensor de Moro, escreveu nesta Folha, em 16 de maio, sobre a importância de os ocupantes dos cargos públicos atuarem “em prol do interesse público e da sociedade brasileira, e não das vontades, dos interesses e dos projetos dos ocupantes momentâneos” desses postos. Quanto ao segundo ponto, busca-se o acesso à íntegra de um documento relacionado ao citado inquérito policial para atender a garantia da “paridade de armas” no exercício do direito de defesa.

Não há qualquer aspecto conceitual que mereça divergência em relação a essas postulações de Moro e de sua defesa. A observância de limites para a atuação de agentes do Estado, assim como a observância de todas as garantias fundamentais no exercício do direito de defesa, é algo que sempre defendemos na condição de advogados e de cidadãos. O respeito a esses parâmetros decorre das conquistas civilizatórias e, ademais, é a única forma de ver cumprida a Constituição Federal e as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil por meio de tratados.

Como juiz, porém, Moro atuou na contramão desses parâmetros. Agiu como déspota. Tratou acusados como inimigos; negou a essência do direito de defesa; devassou; humilhou; atacou e estimulou ataques a advogados. Grampeou nossos ramais telefônicos. Sincronizou processos com o calendário político.

Aceitou cooperação internacional informal e à margem da lei brasileira. Apostou no segredo prometido por um aplicativo para praticar condutas incompatíveis com a magistratura e com as garantias fundamentais, como foi revelado pela série de reportagens publicadas pelo site Intercept Brasil.

O caso Lula enfeixa todos esses vícios da atuação de Moro como juiz, como mostra o habeas corpus que levamos ao STF em novembro de 2018. Moro promoveu uma verdadeira cruzada contra Lula com o objetivo de interferir no cenário político do país. Moro agia como político porque iria se tornar um político.

As mesmas razões apresentadas no presente por Moro no exercício do seu próprio direito de defesa reforçam a necessidade de o sistema de Justiça corrigir os erros do passado, causados pelo próprio Moro.

O julgamento da suspeição do ex-juiz é um passo fundamental nessa direção. E compete ao mesmo Supremo para o qual Moro dirige atualmente suas manifestações.

Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Zanin Martins

O artigo foi publicado originalmente na Folha de São Paulo.

A fake news de Sérgio Moro exposta em outdoors

Fabio Aguayo destaca outodoor sobre fake news e defende abertura da Havan, financiadora de fake news.

O ex-ministro Sérgio Moro é um velho conhecido das fake news. Sua atuação como juiz na 13ª Vara Federal de Curitiba, na Lava Jato, foi baseada nos factoides, nas mentiras, nos powerpoints, nas convicções não provadas contra o ex-presidente Lula e o PT.

Moro e a velha mídia conhecem como ninguém tudo sobre notícias falsas.

Durante a Lava Jato e sua passagem no Ministério da Justiça, no governo Jair Bolsonaro, Sérgio Moro usou e abusou dos outdoors para fazer propaganda de si mesmo. Uma verdadeira farra paga sabe-se lá como…

Pois bem, não é que o ex-ministro e ex-juiz lançou uma nova campanha acerca das fake news?

Moro contou com a ajuda do empresário curitibano Fábio Aguayo, uma espécie de “Véio da Havan” do Paraná, para colocar-se nas ruas.

Aguayo é presidente da Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas), que é contra o isolamento social e a favor da abertura do comércio mesmo na pandemia de coronavírus.

A pré-campanha eleitoral de Sérgio Moro é assim justificada pela Abrabar: “a intenção é apoiar o combate a mensagens odiosas nas redes sociais, inclusive contra estabelecimentos comerciais.”

Cada vez mais no ostracismo, o ex-ministro da Justiça pensa formar chapa com o procurador Deltan Dallagnol para disputar o governo do Paraná e o Senado, respectivamente.

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Palestra de Sérgio Moro é suspensa em Faculdade de Direito, após protestos na Argentina

Publicado em 28 maio, 2020

O ex-ministro Sérgio Moro teve uma palestra suspensa, na Argentina, após fortes manifestações contrárias na Faculdade de Direito da UBA (Universidade de Buenos Aires).

 O colóquio com o ex-ministro de Jair Bolsonaro iria acontecer no próximo dia 10 de junho, na capital argentina, cujo tema seria “Combate à corrupção, democracia e Estado de Direito”.

A ministra da ministra da Mulher, Gênero e Diversidade, Elizabeth Gómez Alcorta, do governo Alberto Fernández, liderou os protestos contra a palestra de Moro.

“Compartilho o repúdio a esta atividade, em uma faculdade pública na qual se deve formar para a defesa do Estado de direito e das garantias constitucionais”, escreveu no Twitter a ministra argentina.

Dentre os argumentos que fizeram a organização desistir do evento estão o de que Sérgio Moro era o arquiteto e executor da perseguição judicial contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no âmbito da Lava Jato, em virtude da qual o petista não pôde se candidatar à eleição de 2018.

De acordo com o jornal argentino Página 12, os idealizados do abaixo-assinado contra a palestra afirmaram que Moro demonstrou “sua absoluta parcialidade em relação a quem ele havia tentado anteriormente” e por ter participado no governo de extrema direita. “Ele [governo Bolsonaro] é reconhecido por violar e atacar os direitos das minorias étnicas, sexuais, religiosas, os direitos das mulheres e por promover o ódio e a discriminação como uma ferramenta política”.

E acrescentaram que “Moro é um símbolo da pior face do Poder Judiciário nas nações latino-americanas, sendo uma roda dentada fundamental na ‘Lei’, ou guerra judicial contra líderes políticos da região”, pelo que rejeita “sua presença em qualquer atividade organizada” por qualquer universidade e “solicitamos à Faculdade de Direito que analise a atividade”.

Sérgio Moro era ministro da Justiça de Bolsonaro desde a posse do presidente ultraconservador, em 1º de janeiro de 2019, e deixou seu cargo no dia 24 de abril. Ele deixou seu posto denunciando que Bolsonaro estava tentando interferir na Polícia Federal, que está investigando dois de seus filhos.

A suspensão da palestra de Sérgio Moro, na Argentina, é principal derrota ex-juiz e ex-ministro após deixar o governo Bolsonaro.