A Mesa Diretora do Senado Federal aprovou, em reunião remota nesta quarta-feira (15), o relatório do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) pela cassação do mandato da senadora juíza Selma Arruda (Podemos-MT). A parlamentar e seus dois suplentes foram condenados por abuso do poder econômico e utilização ilícita de recursos para fins eleitorais, o conhecido caixa dois, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dezembro de 2019.
Cabe agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ler a decisão em plenário durante sessão prevista para a próxima quinta-feira (16). A decisão também será publicada no Diário Oficial da União (DOU).
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Foram cinco votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que apresentou questão de ordem na terça-feira (14), colocando em dúvida a regularidade da reunião da comissão.
Uma nova eleição em Mato Grosso estava marcada para o dia 26 de abril, mas devido ao coronavírus, a escolha foi adiada. Enquanto isso, toma posse o terceiro colocado, Carlos Fávaro (PSD-MT), que deverá assumir remotamente, após a apresentação do diploma a ser emitido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Mato Grosso, procedimento que será feito após a publicação do DOU, segundo informações da Secretaria-Geral da Mesa.
Selma Arruda teve a cassação proferida pelo TRE-MT por caixa dois e abuso de poder econômico na campanha de 2018. O TSE confirmou a decisão em dezembro, mas o Senado precisava declarar vaga uma das cadeiras do Mato Grosso.
Em seu relatório, Eduardo, que é segundo-secretário do Senado, confirmou o entendimento do tribunal. De acordo com o senador, há alguns recursos interpostos no TSE questionando a decisão, mas que todos eles mantêm a cassação dos diplomas dos eleitos e não têm efeito suspensivo, o que demanda a imediata execução a partir da publicação, até então pendente de ação da Mesa do Senado.
Adiar a declaração de perda, segundo o senador, poderia gerar no Supremo Tribunal Federal (STF) entendimento semelhante ao caso do ex-senador cassado Expedito Filho. À época, o Senado esperou o trânsito em julgado para declarar a perda do mandato e o Judiciário entendeu que a “recusa da Mesa em cumprir a decisão consubstanciava afronta ao princípio da separação dos Poderes”.
“Trata-se então de dar cumprimento à decisão do tribunal competente para o feito. Não pode a Mesa suspender ou desatender, por motivos próprios, a essa regular decisão judicial”, explica no relatório.
A Mesa Diretora do Senado é composta por sete senadores titulares: Davi Alcolumbre (DEM-AP), Antonio Anastasia (PSD-MG), Lasier Martins (Podemos-RS), Sérgio Petecão (PSD-AC), Eduardo Gomes, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), e cinco suplentes: Weverton (PDT-MA), Jaques Wagner (PT-BA), Leila Barros (PSB-DF) e Marcos do Val (Podemos-ES), como suplentes.
Após a decisão da Mesa Diretora, a assessoria de Selma Arruda divulgou uma nota à imprensa. Leia a íntegra a seguir:
Nota à imprensa
A Juíza Selma recebeu a notícia sobre a decisão da Mesa Diretora com respeito e tranquilidade, certa de que sempre pautou sua trajetória com retidão dos seus atos como magistrada e parlamentar.
Selma acredita que vontades políticas com evidentes intenções obscuras prevaleceram no seu julgamento, o que fere a soberania do sufrágio popular e a obediência aos princípios do contraditório e ampla defesa.
A partir de agora, Selma irá se dedicar à advocacia e lutar para que outros cidadãos não tenham seus direitos cerceados como ocorreu no seu caso.
Com informações da Agência Senado.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.