Senado aprova ampliação de beneficiários do auxílio de R$ 600; confira

A lista de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600, estabelecido pela Lei 13.982/20, foi ampliada por um projeto aprovado pelo Senado e enviado à Câmara, onde a lista foi novamente ampliada e devolvida ao Senado para nova votação (PL 873/20). O Senado aprovou a proposta nesta quarta-feira (22) com alterações. O texto será enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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Veja as categorias incluídas na lista dos beneficiários:

-Pescadores profissionais e artesanais, aquicultores, marisqueiros e os catadores de caranguejos

-Agricultores familiares, arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários de programas de crédito fundiário, técnicos agrícolas, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais

-Trabalhadores das artes e da cultura, entre eles os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluídos os intérpretes, os executantes e os técnicos em espetáculos de diversões

-Cooperados ou associados de cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis, os cooperados ou associados de cooperativa ou associação

-Taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, trabalhadores do transporte de passageiros regular, microempresários de vans e ônibus escolares, caminhoneiros, entregadores de aplicativo

-Diaristas, cuidadores, babás

-Agentes de turismo, guias de turismo

-Seringueiros, mineiros, garimpeiros

-Ministros de confissão religiosa e profissionais assemelhados

-Profissionais autônomos da educação física, trabalhadores do esporte, entre eles atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, trabalhadores envolvidos na realização das competições

-Barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé, artesãos, expositores em feira de artesanato

-Garçons

-Manicures e os pedicures, cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, depiladores, maquiadores e demais profissionais da beleza

-Empreendedores individuais das categorias de beleza, cosméticos, terapias complementares, arte-educação e de atividades similares

-Empreendedores independentes das vendas diretas, ambulantes que comercializem alimentos, vendedores de marketing multinível e os vendedores porta a porta

-Sócios de pessoas jurídicas inativas

-Produtores em regime de economia solidária

-Professores contratados que estejam sem receber salário

Novas normas
O projeto altera a lei, que dá à mãe chefe de família o direito de receber R$ 1.200,00, e inclui o homem sozinho chefe de família, que terá o mesmo direito.

A Câmara havia proibido a recusa do auxílio emergencial para o trabalhador que não estivesse com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) regularizado. O Senado, no entanto, retirou esse dispositivo. O trabalhador, portanto, precisará estar com o CPF regular.

Regras atuais
Pela lei, o auxílio emergencial tem duração prevista de três meses e se destina a trabalhadores que cumpram todos estes requisitos:

– seja maior de 18 anos de idade;

– não tenha emprego formal ativo;

– não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família;

– cuja renda familiar mensal por pessoa seja de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;

– que, no ano de 2018, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

A lei cita os seguintes beneficiários:

– microempreendedor individual (MEI);

– contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;

– trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito ou não no CadÚnico.

As informações são da Agência Câmara de Notícias.