PT vai ao STF contra Bolsonaro por negligência na pandemia de Coronavírus

A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), protocolou neste sábado (18), no Supremo Tribunal Federal (STF), ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na qual pede que sejam declaradas inconstitucionais os atos omissivos e aqueles praticados pelo governo Bolsonaro no enfrentamento à pandemia de Coronavírus.

O PT quer que o STF determine a adoção de medidas para afastar a negligência das autoridades federais.

A legenda exige a divulgação dos dados referentes à pandemia, cobra a suspensão da propaganda de medicamentos ainda não cientificamente testados, assim como a proibição de o governo adotar medidas que estimulem o fim do distanciamento e do isolamento social.

Falta de testes
O PT pediu ao STF a concessão de medida cautelar para que seja determinado ao governo que informe as medidas adotadas até o momento para disponibilizar testes de detecção da Covid-19 na população para estados e municípios.

Gleisi diz que é obrigação do governo indicar o número de testes disponibilizados e a projeção daqueles ainda a serem distribuídos.

“Até agora não há informações confiáveis nem sobre o número de testes para a Covid-19 realizados até o momento no território nacional, o perfil das pessoas submetidas aos testes – profissão, idade, raça, cor, sexo, renda – e sequer a localização geográfica”, argumentou.

Ela pediu ao STF que determine ao governo a adoção de providências para que seja elevada a testagem no país, abandonando-se a prática de exames apenas nos pacientes graves, e partir para testagem em massa, com critérios claros, objetivos e públicos.

Subnotificações
“Estamos vivendo claramente uma crise de informações, porque está claro que há subnotificações e o governo ignora a realidade”, disse a parlamentar. “Precisamos saber o número de internações por síndrome respiratória aguda grave – pelo SUS e rede privada – e as projeções dos números de casos de contágio e óbitos não notificados”, acrescentou.

O PT ainda solicitou ao STF que obrigue o governo a estabelecer uma base de dados nacional sobre a situação do contágio e morbidades relativas ao Covid-19 em todo o território nacional.

Na ação, a legenda cobra que seja dada publicidade aos dados sobre o perfil das pessoas contagiadas – em tratamento, alta, isolamento ou que vieram à óbito – e os casos suspeitos de contágio e óbitos notificados, mas pendentes de resultado de exames.

O governo deve informar profissão, idade, raça, cor, sexo, renda, e localização geográfica e demonstrar a metodologia e os critérios técnicos estatísticos adotados para formação da base de dados.

LEIA TAMBÉM
Bolsonaro posta capa do Estadão para dizer que as pessoas devem sair de casa e pagar suas contas

Carluxo está no comando dos ataques contra o ‘Botafogo’ Rodrigo Maia

Roberto Carlos faz live para comemorar 79 anos; veja onde e como assistir online

Política atual traz risco à saúde pública
O Supremo vai avaliar ainda outro pedido incluído na ação para que o governo se abstenha de realizar, por meio de seus canais oficiais e manifestações de qualquer espécie das autoridades, a divulgação de informações que possam comprometer o engajamento da população nas medidas de isolamento social e manutenção do funcionamento apenas de serviços essenciais para conter o contágio.

“Bolsonaro é o primeiro a promover a ideia do fim do confinamento e estimular aglomerações e a suspensão do isolamento social, contrariando as recomendações da Organização Mundial de Saúde”, criticou Gleisi Hoffmann.

O partido quer ainda a revogação do Boletim Epidemiológico 7, do Ministério da Saúde, veiculado em 6 de abril, para que estados e municípios não sejam induzidos a adotar medidas de flexibilização do distanciamento social sem o devido embasamento científico.

Na ação, Gleisi sugere que o STF obrigue o governo a justificar – com informações científicas, como orienta a OMS –, as medidas, políticas e recomendações de flexibilização do isolamento social.

“O ministério precisa apontar os dados acerca da projeção do número total de infectados, considerada a subnotificação, e não do número de casos confirmados”, destacou a presidenta do PT.

Por fim, o partido espera que o Supremo obrigue o governo a editar um comunicado oficial para retificação das indicações e atos públicos de promoção do uso de medicamentos, como a cloroquina, cuja eficácia para tratamento do coronavírus não tenha sido comprovada cientificamente.

“As pessoas precisam ter conhecimento sobre o que dizem especialistas e cientistas quanto ao potencial lesivo dos efeitos colaterais e da ausência de eficácia comprovada de tais medicamentos”, justifica.

As informações são do PT.

Leia a íntegra da ação.