O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso no processo contra a União e o município de Duque de Caxias (RJ) para não mais identificar atividades religiosas e lotéricas como serviços essenciais.

No recurso o MPF requer a autorização judicial unicamente ao funcionamento de casas lotéricas que são braços bancários da Caixa, proibindo transações de jogo e apostas e observando distanciamento mínimo entre as pessoas pelas normas do Ministério da Saúde.

O Tribunal Regional Federal da 2a Região entendeu que lotéricas e atividades religiosas são serviços essenciais, sustentando um decreto do presidente Bolsonaro.

O MPF questionou essa interpretação que seria ilegítima e geraria “grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”, como alegou o Tribunal.

As informações são do Ministério Público Federal.