A juíza federal Ana Lúcia Petro Betto deu, nesta quinta-feira (30), o prazo 48 horas para que Jair Bolsonaro entregue à Justiça “os laudos de todos os exames” realizados por ele para verificar se contraiu ou não o novo coronavírus.
A Advocacia-Geral da União (AGU) comunicou que enviou à Justiça um relatório médico de 18 de março que atesta que Bolsonaro testou negativo para Covid-19. A informação não contém os laudos do exame.
“Considerando que o documento juntado pela parte ré (relatório médico, datado de 18.03.2020 – id 31571155), não atende, de forma integral, à determinação judicial, renove-se a intimação da União, nos termos do id 31436976, para que, em 48 (quarenta e oito) horas, dê efetivo cumprimento quanto ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exames aos quais foi submetido o Exmo. Sr. Presidente da República para a detecção da COVID-19, sob pena de fixação de multa de R$5.000,00 por dia de omissão injustificada”, determinou a juíza.
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A magistrada rejeitou, ainda, pedido do governo para que o caso tramitasse sob sigilo. “Indefiro o pedido de sigilo documental”, decidiu
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.